| Recebimento: 07/02/2025 08:01:15 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2025 07:29:37 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 07/02/2025 07:41:11 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 14:46:46 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Legislativa |
| Envio: 06/02/2025 09:26:20 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 12.332, 26 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 18:04:01 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/01/2025 18:09:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Consultoria Legislativa para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 08:31:11 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/12/2024 17:16:34 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 8 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 11.12.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 347/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 09/12/2024 18:17:02 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 18:18:01 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 276 do Regimento Interno, a matéria foi aprovada em Plenário na forma do parecer oral da Comissão de Justiça, na 35ª sessão extraordinária presencial do dia 09/12/2024.
Não havendo pedido de recurso. À Secretaria para Extração dos Autógrafos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 18:15:41 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 18:17:02 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Mazinho dos Anjos, ofereceu parecer oral na Comissão Justiça e Cidadania pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa, sendo acompanhado pelos membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 18:15:18 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 18:15:41 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 18:14:50 |
Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 18:15:18 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 18:14:19 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 18:14:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 17:55:14 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 09/12/2024 18:09:35 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos com o Estudo de Técnica Legislativa, considerando a tramitação em urgência, nos termos do artigo 227 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 598/2024 - estudo de Técnica Legislativa
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| Recebimento: 09/12/2024 16:49:20 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 09/12/2024 16:50:07 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 15:49:02 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 15:49:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça nos termos do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 14:55:11 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/12/2024 14:55:25 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 13:49:56 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 09/12/2024 13:52:04 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 13:48:16 |
Fase: Protocolar |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 09/12/2024 13:48:16 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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