| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Raquel Lessa |
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2025 13:40:38 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 13/06/2025 14:00:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente pedido de diligência a fim de que seja anexado o documento necessário, conforme solicitação da coordenação da setorial legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 13:12:20 |
Fase: Para providências quanto à diligência |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/06/2025 13:14:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subprocurador-Geral Legislativo, com pedido de diligência formulado pela Subcoordenadora da S. Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 12:08:40 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/06/2025 12:09:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 17:04:26 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:PROCURADOR - VALMIR CASTRO ALVES |
| Envio: 12/06/2025 12:04:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 596/2025 - PTPL 284_25
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| Recebimento: 09/06/2025 16:15:20 |
Fase: Para providências quanto à diligência |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/06/2025 16:17:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após instrução dos autos, encaminho os autos para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 15:15:36 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Raquel Lessa |
| Envio: 09/06/2025 15:20:45 |
Ação: Diligência.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Cumpridas as diligências, encaminho os autos eletrônicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 15:39:35 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 22/05/2025 17:06:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho solicitação de diligência no sentido de cópia de estatuto e firma reconhecida da declaração do presidente da instituição atestando que os cargos de diretoria não são remunerados e que a instituição presta serviços de relevante interesse público.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 15:37:31 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/05/2025 15:38:09 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com pedido de diligência feito pelo Procurador designado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 15:33:58 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADOR - VALMIR CASTRO ALVES |
| Envio: 20/05/2025 15:35:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Diligência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diligência 284/2025 - PL 284_25 (Diligência)
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| Recebimento: 14/05/2025 09:17:58 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2025 09:28:39 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos a Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para parecer final e conclusivo, nos termos do artigo 9º, A, inciso VII, da Lei Complementar 287/2004.
(Portaria PGALES Nº 04/2023, publicada no DPL de 09 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 15:59:03 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/05/2025 16:01:57 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 15:12:11 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 15:17:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 12:43:08 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/05/2025 12:45:03 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 07:05:07 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 13/05/2025 07:08:31 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 16:29:02 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Raquel Lessa |
| Envio: 12/05/2025 16:29:02 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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