Data de apresentação 12/05/2025 18:59:31
 N° Processo 7267/2025
 N° Protocolo 8591/2025
 ID 446910
 Ementa

Regime de Urgência para o PLC 8/2025, cuja ementa é PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do Deputado Estadual Coronel Weliton que "altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 201, de 03 de maio de 2001, que dispõe sobre o registro do posto ou graduação na carteira de identidade funcional dos policiais militares da reserva remunerada".

 Autoria

MARCELO SANTOS;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação