| Recebimento: 23/06/2025 10:41:44 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Zé Preto |
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Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2025 13:43:01 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 13/06/2025 14:03:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente pedido de diligência, conforme solicitação da coordenação da setorial legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 12:43:49 |
Fase: Para providências quanto à diligência |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/06/2025 12:52:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subprocurador-Geral Legislativo, com pedido de diligência formulado pela Subcoordenadora da Setorial Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 14:49:14 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/06/2025 14:49:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 14:45:09 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADORA - SANDRA MARIA CUZZUOL LORA |
| Envio: 12/06/2025 14:46:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 597/2025 - PTPL 341_25
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| Recebimento: 04/06/2025 12:51:24 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/06/2025 13:16:32 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após o cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para parecer final e conclusivo, nos termos do artigo 9º, A, inciso VII, da Lei Complementar 287/2004.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 16:02:34 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/06/2025 16:04:16 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 15:30:07 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 15:36:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura, de Turismo e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 17:19:38 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/06/2025 12:09:00 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 12:14:47 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 02/06/2025 12:21:45 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 11:45:34 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Zé Preto |
| Envio: 02/06/2025 11:45:35 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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