| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2018 09:11:35 |
Fase: Arquivado 3 |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 10:22:57 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 02/02/2018 09:11:30 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - CAIXA 699 - ORDEM 08.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2015 11:07:05 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/06/2015 14:33:12 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2015 10:03:05 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 17/06/2015 10:03:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: A Lei nº 10.379, sancionada em 16.06.2015 e publ. no DIO do dia 17.06.2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2015 11:52:10 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/06/2015 11:52:29 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 35/2015. Prazo para sanção a contar de 11.06.2015 a 01.07.2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2015 11:51:52 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/06/2015 11:52:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2015 11:51:34 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/06/2015 11:51:42 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2015 16:37:15 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2015 16:38:05 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2015 16:36:55 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2015 16:37:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2015 16:36:33 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2015 16:36:47 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2015 16:35:58 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2015 16:36:32 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2015 16:22:19 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Ciência e Tecnologia em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2015 16:35:48 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2015 10:56:52 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Ciência e Tecnologia em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2015 10:56:59 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2015 10:56:43 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2015 10:56:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2015 10:56:35 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2015 10:56:42 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2015 10:56:22 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2015 10:56:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2015 10:56:10 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2015 10:56:22 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2015 16:35:35 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2015 16:35:42 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2015 16:35:24 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2015 16:35:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2015 16:18:13 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2015 16:35:24 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2015 10:08:21 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2015 10:08:31 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2015 10:08:10 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2015 10:08:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2015 10:07:59 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 27/05/2015 10:08:10 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2015 12:08:03 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 26/05/2015 16:00:08 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2015 11:06:55 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 26/05/2015 11:07:09 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 26.05.2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2015 15:45:17 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2015 15:45:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2015 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/05/2015 11:13:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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