| Recebimento: 30/06/2025 17:10:03 |
Fase: Retorno da proposição à DIPROL |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
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Tempo gasto: 7 dias, 9 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 13:04:01 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 30/06/2025 14:25:40 |
Ação: Manifestação conclusiva
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos para tramitação regimental com a manifestação final do Subprocurador-Geral Legislativo.
Cordialmente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 18:39:10 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/06/2025 18:42:34 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 18:18:02 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:PROCURADORA - LIZIANE MARIA BARROS DE MIRANDA |
| Envio: 26/06/2025 18:23:24 |
Ação: Manifestação opinativa
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Opinamento da Subcoordenadora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 14:02:16 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/06/2025 14:04:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 13:45:30 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADORA - SANDRA MARIA CUZZUOL LORA |
| Envio: 25/06/2025 13:50:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 656/2025 - PTPL 393_25
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| Recebimento: 17/06/2025 12:34:35 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/06/2025 14:14:57 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após o cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para parecer final e conclusivo, nos termos do artigo 9º, A, inciso VII, da Lei Complementar 287/2004.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 15:50:57 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 16/06/2025 15:52:50 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 15:27:37 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2025 15:37:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura, de Turismo e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 14:56:55 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/06/2025 17:27:22 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 17:42:28 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 12/06/2025 17:45:30 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 14:49:07 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Coronel Weliton |
| Envio: 12/06/2025 14:49:13 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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