| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADOR - JOSE ARIMATHEA CAMPOS GOMES |
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Tempo gasto: 19 dias, 12 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2025 12:34:38 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/06/2025 13:37:05 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após o cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para parecer final e conclusivo, nos termos do artigo 9º, A, inciso VII, da Lei Complementar 287/2004.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 15:50:58 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 16/06/2025 15:52:53 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 15:27:38 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2025 15:38:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura, de Turismo e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 14:58:06 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/06/2025 17:27:28 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 17:42:26 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 12/06/2025 17:53:40 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 14:53:51 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Coronel Weliton |
| Envio: 12/06/2025 14:53:51 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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