| Recebimento: 04/07/2025 15:12:23 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2025 13:22:24 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2025 13:22:35 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 17:45:06 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:PROCURADOR - GUSTAVO MERÇON |
| Envio: 04/07/2025 11:35:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Com opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 17:38:22 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 02/07/2025 17:39:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa, Gustavo Merçon para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 14:55:05 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 26/06/2025 14:56:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Concedo a dilação de prazo por mais 3 (três) dias, haja vista a complexidade da matéria, conforme solicitação do procurador designado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 18:10:17 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/06/2025 18:11:46 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com pedido de dilação de prazo solicitado pelo Procurador designado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 07:59:50 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADOR - ALECIO JOCIMAR FAVARO |
| Envio: 25/06/2025 17:51:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue pedido de dilação de prazo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 11:20:38 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/06/2025 13:54:26 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos ao Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para opinamento, nos termos do artigo 9º, A, inciso VIII, da Lei Complementar 287/2004.
Por fim, encaminhe-se ao Procurador-Geral para manifestação final e conclusiva, nos termos do artigo 8º, inciso XVI, da Lei Complementar n° 287/04.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 15:46:28 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 17/06/2025 15:48:25 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 15:17:59 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 15:18:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 12:18:16 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/06/2025 13:12:32 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 10:00:39 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 17/06/2025 10:11:38 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Existe uma Proposição similar à Proposição apresentada. P.L. nº 196/2025.
Não existem normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 16:41:19 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Dr. Bruno Resende |
| Envio: 16/06/2025 16:41:22 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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