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Projeto de Lei 405/2025

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Data de apresentação 16/06/2025 17:47:19

N° Processo 11414/2025

N° Protocolo 12825/2025

ID 451360

Ementa

Mensagem nº 154/2025 - Encaminho à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à União.”

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO;

Situação

Tramitando

Origem

PODER EXECUTIVO

Temas

Patrimônio Público

termos

DOAÇÃO DE IMÓVEL
VILA VELHA

Documentos do processo

2025-L9HLR_-_Declaração_ordenador_doação_União_VV
Arquivo DOC

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 8 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 17/06/2025 12:19:02	Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)	Setor:Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 20 dias, 14 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 10:00:35	Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza	Setor:Diretoria de Documentação e Informação
Envio: 17/06/2025 10:03:33	Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2025 17:47:20	Fase: Protocolar	Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos)
Envio: 16/06/2025 17:47:20	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital