| Recebimento: 03/07/2025 13:56:33 |
Fase: Devolução à Procuradoria Geral. |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 14:54:47 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 02/07/2025 15:58:40 |
Ação: Manifestação opinativa
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos para tramitação regimental com o opinamento do Subprocurador-Geral Legislativo.
Cordialmente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 17:57:01 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/07/2025 17:57:29 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para manifestação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 18:44:08 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:PROCURADOR - GUSTAVO MERÇON |
| Envio: 01/07/2025 17:36:37 |
Ação: Manifestação opinativa
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Opinamento do Coordenador
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 18:36:56 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/06/2025 18:38:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa, Gustavo Merçon para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 15:13:37 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADORA - LIZIANE MARIA BARROS DE MIRANDA |
| Envio: 26/06/2025 15:18:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 668/2025 - PTPL 408_25
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| Recebimento: 24/06/2025 10:40:09 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2025 10:58:11 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para opinamento, nos termos do artigo 9º, A, inciso VIII, da Lei Complementar 287/2004.
Logo, encaminhe-se ao Procurador-Geral para manifestação final e conclusiva, nos termos do artigo 8º, inciso XVI, da Lei Complementar n° 287/04.
(Portaria PGALES Nº 04/2023, publicada no DPL de 09 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 16:53:48 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 23/06/2025 16:54:53 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 15:18:36 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 15:19:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 16:41:44 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/06/2025 12:45:15 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 07:45:21 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 18/06/2025 07:49:30 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 16:56:13 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Coronel Weliton |
| Envio: 17/06/2025 16:56:13 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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