| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Toninho da Emater |
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Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 17:20:53 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 02/07/2025 11:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho solicitação de diligência feita pela Sra. Procuradora conforme consta em fls. 14.
Cordialmente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 16:29:06 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/06/2025 16:30:22 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para manifestação quanto a diligência solicitada pela Procuradora designada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 16:24:30 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADORA - EDINA RANGEL LOURENÇO |
| Envio: 30/06/2025 16:25:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Diligência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diligência 411/2025 - PL 411_25 (Diligência)
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| Recebimento: 24/06/2025 10:40:24 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2025 11:01:55 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para parecer final e conclusivo, nos termos do artigo 9º, A, inciso VII, da Lei Complementar 287/2004.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 16:54:00 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 23/06/2025 16:54:58 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 15:30:05 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 15:30:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 16:47:59 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/06/2025 12:45:51 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 12:54:22 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 18/06/2025 13:03:07 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 10:44:28 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Toninho da Emater |
| Envio: 18/06/2025 10:44:45 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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