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Veto 242/2015

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Data de apresentação 15/09/2015 00:00:00

N° Processo 3073/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 46692

Ementa

Mensagem encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Deputado Gilsinho Lopes, que modifica a Lei nº 9.652/2011, para tratar das isenções nas inscrições em concursos públicos estaduais.

Autoria

Governador do Estado (ES);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2326 Dia(s), 13 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2018 12:30:59	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2015 10:56:37	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 17/01/2018 12:30:52	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: PL - CAIXA 686 - ORDEM 11. ANEXO REQ 106/2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2015 17:14:07	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 17/11/2015 17:14:33	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: Mantido o Veto Parcial, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 2920/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2015 17:41:18	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2015 17:41:29	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: Em 26/10/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2015 17:41:09	Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV)	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2015 17:41:18	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2015 17:41:01	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2015 17:41:09	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2015 17:40:32	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 03/11/2015 17:41:01	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Em 26/10/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2015 14:45:15	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/10/2015 18:24:50	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2015 14:07:42	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 22/10/2015 14:37:35	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2015 17:28:03	Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 21/10/2015 14:07:42	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Segue manifestação pelo Subcoordenador da Setorial Legislativa.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2015 15:28:53	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/10/2015 17:28:03	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2015 07:58:11	Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/10/2015 15:28:53	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: CJ
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2015 17:09:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/10/2015 07:58:11	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador vinculado, para elaboração de minuta da CJ.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2015 16:48:02	Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/10/2015 17:08:59	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: Devolução com opinamento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2015 14:48:44	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 30/09/2015 16:48:02	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINICIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2015 08:20:55	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 28/09/2015 14:48:44	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PT
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2015 16:20:03	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 28/09/2015 08:20:55	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2015 16:19:31	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 22/09/2015 16:20:02	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador: Fernando José Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2015 11:47:10	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 22/09/2015 14:42:54	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Procurador Fernando José Silva.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2015 11:25:12	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 22/09/2015 11:25:27	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 22.09.2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2015 15:48:23	Fase: Leitura da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2015 15:48:38	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2015 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 18/09/2015 10:47:47	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2326 Dia(s), 13 horas, 12 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

2022

17/01

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 1474 dias, 11 horas, 29 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

jan

2018

19/11

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 791 dias, 19 horas, 16 minutos PROSSEGUIR Despacho Eletrônico - 17/01/2018

17/11

Encaminhamento de comunicado ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 13 dias, 23 horas, 33 minutos Arquivar

03/11

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

03/11

Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Plenário Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

03/11

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR

03/11

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 10 dias, 23 horas, 16 minutos PROSSEGUIR

nov

22/10

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 3 horas, 47 minutos PROSSEGUIR

21/10

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 1 dia, 29 minutos PROSSEGUIR

16/10

Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, 20 horas, 39 minutos PROSSEGUIR

13/10

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 3 dias, 1 hora, 59 minutos PROSSEGUIR

07/10

Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 6 dias, 7 horas, 30 minutos PROSSEGUIR

05/10

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 1 dia, 14 horas, 49 minutos PROSSEGUIR

out

30/09

Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 5 dias, 20 minutos PROSSEGUIR

28/09

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 2 dias, 1 hora, 59 minutos PROSSEGUIR

28/09

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 6 horas, 27 minutos PROSSEGUIR

22/09

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 5 dias, 16 horas PROSSEGUIR

22/09

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 1 hora, 37 minutos Distribuir

22/09

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 3 horas, 17 minutos Preparar Parecer

22/09

Publicação da Proposição Principal (MV) Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 19 horas, 36 minutos PROSSEGUIR

21/09

Leitura da Proposição Principal (MV) Plenário 3 dias, 5 horas PROSSEGUIR

15/09

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa PROSSEGUIR

set

2015

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Veto 242/2015

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