Data de apresentação 15/12/2015 00:00:00
 N° Processo 4322/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 47982
 Ementa

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 032/2015, oriundo de Mensagem Governamental nº 353/2015, que introduz alterações na Lei Complementar nº 492, de 10 de agosto de 2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

 Autoria

Gildevan Fernandes;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO