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Projeto de Lei 411/2001

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Data de apresentação 09/07/2001 13:29:58

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 5105

Ementa

Institui mecanismos de concessão de tratamento tributário específico como forma de atração de novos investimentos para o Estado do Espírito Santo, bem como ratifica as concessões e formas de apuração do ICMS constantes de instrumentos acordados entre o Estado do Espírito Santo e empresas industriais e comerciais. Mensagem nº 231/2001

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6757/2001

Histórico da Tramitação _{7500 Dia(s), 7 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2002 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2001 10:03:41	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2002 10:04:06	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 159 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2001 10:01:13	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2001 10:03:41	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 43 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 6.757, publ. no D.O. de 31.08.01 e Republ. no D.O. de 04.10.01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2001 10:01:05	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2001 10:01:13	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2001 17:36:16	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2001 10:00:49	Ação: Autógrafo Redigido

Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 210/01 Of. SGP nº 430/01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2001 17:30:33	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2001 17:36:16	Ação: Aprovação da Redação Final
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2001 10:28:51	Fase: Publicação do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2001 17:30:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2001 10:00:49	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2001 10:01:04	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:29:46	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 11:58:56	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:29:40	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 16:29:46	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:29:27	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 16:29:39	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:29:23	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 16:29:27	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:29:15	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 16:29:23	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:29:10	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 16:29:15	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:29:06	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 16:29:10	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 16:28:51	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 16:29:06	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:59:59	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2001 10:28:51	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:59:52	Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2001 11:59:59	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:59:42	Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/08/2001 11:59:52	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:59:33	Fase: Discussão do Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/08/2001 11:59:42	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:59:08	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/08/2001 11:59:32	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:59:05	Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/08/2001 11:59:08	Ação: Avocar


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:59:01	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2001 11:59:05	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 11:58:57	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 07/08/2001 11:59:01	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2001 17:23:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/08/2001 16:28:51	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2001 17:22:50	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2001 17:23:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2001 17:22:37	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2001 17:22:50	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2001 16:33:21	Fase: Análise da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2001 17:22:36	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2001 13:29:58	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 19/07/2001 16:42:20	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7500 Dia(s), 7 horas, 17 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

12/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 7264 dias, 13 horas, 55 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

mar

2002

04/10

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 159 dias, PROSSEGUIR

out

22/08

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 43 dias, 2 minutos PROSSEGUIR

22/08

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário 7 dias, PROSSEGUIR

15/08

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

15/08

Votação da Redação Final Plenário 5 minutos Aprovação da Redação Final

15/08

Publicação do Parecer da Redação Final Plenário PROSSEGUIR

15/08

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 14 dias, 22 horas, 2 minutos PROSSEGUIR

07/08

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal com Emendas

07/08

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

07/08

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

07/08

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

07/08

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

07/08

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

07/08

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

07/08

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

07/08

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário 7 dias, 22 horas, 28 minutos PROSSEGUIR

07/08

Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Plenário PROSSEGUIR

07/08

Votação do Parecer da Redação Final - CJ Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final

07/08

Discussão do Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

07/08

Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

07/08

Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Avocar

07/08

Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

07/08

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação PROSSEGUIR

ago

10/07

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 27 dias, 23 horas, 5 minutos PROSSEGUIR

09/07

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

09/07

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

09/07

Análise da Mesa Diretora Plenário PROSSEGUIR

09/07

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

jul

2001

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei 411/2001

Histórico da Tramitação 7500 Dia(s), 7 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7500 Dia(s), 7 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{7500 Dia(s), 7 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{7500 Dia(s), 7 horas, 17 minuto(s).}