| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2017 17:15:10 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2017 15:55:20 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/01/2017 15:55:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 125/2016, publ. no DPL do dia 01.12.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2017 15:55:01 |
Fase: Em Mesa para promulgação |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/01/2017 15:55:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 15:04:36 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 15:04:48 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 15:04:11 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 15:04:36 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 15:03:56 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/11/2016 15:04:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2016 10:46:02 |
Fase: Análise da Mesa Diretora |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/11/2016 15:03:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 18:35:40 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/11/2016 09:11:58 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 14 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 18:06:30 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2016 18:12:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 17:23:31 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2016 18:06:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 16:24:20 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2016 17:23:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 09.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 15:55:55 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2016 16:24:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: PT/CJ/Cidadania
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 13:49:25 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2016 15:55:55 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 13:49:15 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2016 13:49:25 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Ao Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 08:27:32 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/11/2016 13:20:38 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Gustavo Merçon. Após, ao Subcoordenador para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 08:02:45 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 24/11/2016 08:10:49 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 19:02:02 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 23/11/2016 19:02:12 |
Ação: Análise
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 12:40:15 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2016 12:40:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2016 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/11/2016 17:38:01 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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