ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2017 10:24:58	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 11:00:39	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 23/02/2017 11:00:53	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 09:12:43	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 19/12/2016 09:13:22	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Lei Complementar nº 839, sancionada em 15.12.2016 e publ. no DIO do dia 16.12.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:31:05	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 14/12/2016 14:31:43	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar nº 21/2016. Prazo para sanção à contar de 15.12.2016 à 04.01.2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:30:40	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 14/12/2016 14:30:53	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:04:59	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 14/12/2016 14:30:31	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:04:33	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:04:59	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:03:58	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:04:33	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:03:25	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:03:58	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:03:08	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:03:25	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:02:57	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:03:08	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:02:37	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:02:57	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 15:48:27	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 13/12/2016 16:02:37	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2016 16:05:12	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2016 17:54:26	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2016 13:26:04	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2016 16:05:12	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PT/CJ
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 18:17:43	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2016 13:26:03	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 18:17:21	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/12/2016 18:17:43	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: PROCURADOR VALMIR CASTRO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 14:46:35	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/12/2016 17:21:58	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Valmir Castro Alves, prazo de 48 horas. Após, ao Coordenador
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 14:37:27	Fase: Elaboração de Estudo de Técnica	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 08/12/2016 14:38:03	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 10:18:49	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 08/12/2016 10:19:14	Ação: Análise

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 08.12.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2016 09:32:06	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2016 09:32:32	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, e de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2016 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 07/12/2016 07:53:02	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

15/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 1802 dias, 12 horas, 59 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

mar

23/02

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 66 dias, 1 hora, 47 minutos PROSSEGUIR

fev

2017

19/12

Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 4 dias, 18 horas, 41 minutos PROSSEGUIR

14/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL PROSSEGUIR

14/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL PROSSEGUIR

13/12

Extração de Autógrafos Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 22 horas, 25 minutos Autógrafo Redigido

13/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Discussão Única em regime de urgência Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 22 horas, 8 minutos PROSSEGUIR

12/12

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 1 hora, 49 minutos PROSSEGUIR

12/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 horas, 39 minutos PROSSEGUIR

08/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 3 dias, 19 horas, 8 minutos PROSSEGUIR

08/12

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 55 minutos Distribuir

08/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 2 horas, 43 minutos Preparar Parecer

08/12

Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 4 horas, 18 minutos Análise

08/12

Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 dia, 46 minutos Análise

07/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 hora, 39 minutos PROSSEGUIR

07/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa PROSSEGUIR

dez

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei Complementar 24/2016

Histórico da Tramitação 1880 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1880 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}