ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 25/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/12/2016 00:00:00

N° Processo 3429/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 51615

Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 672, de 28 de fevereiro de 2013, cria o cargo e a respectiva carreira de Cuidador e autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária para atender às necessidades emergenciais no âmbito da educação básica pública estadual e das instituições filantrópicas sem fins lucrativos. Mens. 438.

Autoria

Governador do Estado (ES);

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública
Educação
Finanças Públicas

Norma resultante Lei Complementar 846/2016

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2017 11:44:54	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2017 10:45:32	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 20/03/2017 10:45:55	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2017 13:25:16	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 03/01/2017 13:37:48	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 846, sancionada em 22.12.2016 e publ. no DIO do dia 26.12.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 10:58:28	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 20/12/2016 10:58:58	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar nº 29/2016. Prazo para sanção à contar de 21.12.2016 à 12.01.2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 10:58:10	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 20/12/2016 10:58:21	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 10:57:51	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 20/12/2016 10:57:59	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:41:42	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:48:16	Ação: Aprovação da Proposição Principal
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:41:22	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:41:42	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:39:58	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:41:22	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:39:13	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:39:58	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:36:07	Fase: Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:39:13	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:35:53	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:36:07	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 11:34:41	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2016 11:35:53	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:17:44	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2016 10:09:33	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Tempo gasto: 17 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:09:28	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:17:44	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:09:14	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:09:28	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:08:57	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:09:14	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:08:13	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:08:57	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:07:29	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 13/12/2016 16:08:13	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2016 15:51:12	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2016 17:53:24	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2016 12:49:21	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2016 15:51:12	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: PT
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2016 15:00:38	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2016 12:49:21	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2016 15:00:09	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/12/2016 15:00:38	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: PROCURADOR GUSTAVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 14:46:30	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/12/2016 14:50:55	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 1 dia, 4 minutos
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Gustavo Merçon. Após, ao subcoordenador
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 14:37:33	Fase: Elaboração de Estudo de Técnica	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 08/12/2016 14:38:18	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 10:19:29	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 08/12/2016 10:19:45	Ação: Análise

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 08.12.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2016 09:32:49	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2016 09:34:07	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Educação e de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2016 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 07/12/2016 07:55:04	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

24/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 1777 dias, 13 horas, 14 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

20/03

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 75 dias, 21 horas, 8 minutos PROSSEGUIR

mar

03/01

Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 14 dias, 2 horas, 38 minutos PROSSEGUIR

jan

2017

20/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL PROSSEGUIR

20/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL PROSSEGUIR

20/12

Extração de Autógrafos Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 23 horas, 9 minutos Autógrafo Redigido

19/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário 6 minutos Aprovação da Proposição Principal

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário 1 minuto Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Plenário 3 minutos Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência Plenário 5 dias, 1 hora, 26 minutos Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência Plenário 17 horas, 51 minutos Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência Plenário 8 minutos Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Discussão Única em regime de urgência Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 22 horas, 14 minutos PROSSEGUIR

12/12

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 2 horas, 2 minutos PROSSEGUIR

12/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 3 horas, 1 minuto PROSSEGUIR

09/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 2 dias, 21 horas, 48 minutos PROSSEGUIR

09/12

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 9 minutos Distribuir

08/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 12 minutos Preparar Parecer

08/12

Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 4 horas, 18 minutos Análise

08/12

Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 dia, 45 minutos Análise

07/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 hora, 39 minutos PROSSEGUIR

07/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa PROSSEGUIR

dez

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei Complementar 25/2016

Histórico da Tramitação 1880 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1880 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1880 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}