Data de apresentação 12/12/2016 00:00:00
 N° Processo 3471/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 51657
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 698, de 29 de maio de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências. Mens. 445

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 843/2016

  Histórico da Tramitação 1875 Dia(s), 10 horas, 59 minuto(s).

jan
2022
mar
2017
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO