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Projeto de Lei Complementar 26/2016

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Data de apresentação 12/12/2016 00:00:00

N° Processo 3471/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 51657

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 698, de 29 de maio de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências. Mens. 445

Autoria

Governador do Estado (ES);

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública;Meio Ambiente;

Norma resultante Lei Complementar 843/2016

Histórico da Tramitação _{1875 Dia(s), 10 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2017 11:43:53	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2017 10:37:19	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 20/03/2017 10:37:29	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 09:16:22	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 19/12/2016 09:16:55	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Lei Complementar nº 843, sancionada em 15.12.2016 e publ. no DIO do dia 16.12.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:32:35	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 14/12/2016 14:32:54	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar nº 22/2016. Prazo para sanção à contar de 15.12.2016 à 04.01.2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:32:15	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 14/12/2016 14:32:26	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 14:31:59	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 14/12/2016 14:32:06	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 10:13:01	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2016 10:15:42	Ação: Aprovação da Proposição Principal
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 10:12:52	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2016 10:13:01	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 10:11:34	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2016 10:12:52	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 10:11:15	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2016 10:11:34	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2016 10:09:50	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Agricultura em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2016 10:11:15	Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:42:42	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Agricultura em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:43:37	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:41:55	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:42:42	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:40:52	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:41:55	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:39:54	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:40:52	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:39:41	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:39:54	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:39:29	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:39:41	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:38:57	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:39:29	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:38:47	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 16:38:57	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 16:38:03	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 13/12/2016 16:38:47	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 14:56:21	Fase: Elaboração de Estudo de Técnica	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 13/12/2016 14:56:35	Ação: Urgência


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 12:11:41	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 13/12/2016 12:12:08	Ação: Análise

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 13.12.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 12:03:01	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2016 12:03:31	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Meio Ambiente e de Finanças. em 12/12/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2016 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 12/12/2016 13:00:53	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1875 Dia(s), 10 horas, 59 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

24/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 1777 dias, 13 horas, 22 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

20/03

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 91 dias, 1 hora, 20 minutos PROSSEGUIR

mar

2017

19/12

Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 4 dias, 18 horas, 44 minutos PROSSEGUIR

14/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL PROSSEGUIR

14/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL PROSSEGUIR

14/12

Extração de Autógrafos Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 4 horas, 16 minutos Autógrafo Redigido

14/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário 2 minutos Aprovação da Proposição Principal

14/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

14/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário 1 minuto Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

14/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

14/12

Votação do parecer oral da Comissão de Agricultura em regime de urgência Plenário 17 horas, 27 minutos Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Agricultura em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário 1 minuto Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

13/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/12

Discussão Única em regime de urgência Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 hora, 42 minutos PROSSEGUIR

13/12

Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 2 horas, 44 minutos Urgência

13/12

Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 8 minutos Análise

13/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 23 horas, 2 minutos PROSSEGUIR

12/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa PROSSEGUIR

dez

2016

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