Data de apresentação 28/03/2017 00:00:00
 N° Processo 689/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 52472
 Ementa

Altera as Leis Complementares nº 46, de 31 de janeiro 1994 e nº 640, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre licença e regra de promoção. Mens. 49

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 854/2017

  Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 0 horas, 29 minuto(s).

jun
mai
12/04
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
11/04
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
11/04
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
11/04
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
abr
mar
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO