| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2018 09:59:46 |
Fase: Localização da Proposição |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Tempo gasto: 1168 dias, 14 horas
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2018 09:57:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 19/11/2018 09:59:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: PL - CAIXA 767 - ORDEM 06.
ANEXO REQ 59/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 09:51:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
| Envio: 19/11/2018 09:51:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 11:14:57 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/11/2018 11:34:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Á DIPROL,
Tendo em vista que o autor do Projeto apresentou Requerimento nº 59 /2018, na 402º Sessão Ordinária no dia 29/10/2018, sendo lido e aprovado, encaminhamos para o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 16:05:08 |
Fase: Para Providências (CECP) |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 05/11/2018 16:06:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DCP, haja vista que foi deferido o Requerimento nº 059/2018, no Expediente da 102ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 10:54:23 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Saúde e Saneamento |
| Envio: 05/11/2018 13:21:25 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o Autor do Projeto apresentou o requerimento nº 59/2018 na 102ª Sessão Ordinária no dia 29/10/2018, sendo lido e aprovado, encaminhamos o presente para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2018 10:59:49 |
Fase: Retorno ao Gabinete para diligências |
Setor:Gab. Dep. Marcos Mansur |
| Envio: 30/10/2018 12:06:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Prossegue para arquivamento da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2018 14:18:29 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde e Saneamento |
| Envio: 22/10/2018 14:26:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 105 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o pedido de vistas do Autor da Proposição em 20/02/2018, retornamos o PL ao Gabinete do Deputado Pr. Marcos Mansur.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 12:11:13 |
Fase: Votação do parecer (Defesa do Consumidor) |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte |
| Envio: 18/12/2017 12:12:21 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu PARECER Nº 12/2017, o qual foi APROVADO pela Comissão de Defesa do Consumidor na reunião ordinária realizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 12:11:03 |
Fase: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte |
| Envio: 18/12/2017 12:11:13 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 12:10:52 |
Fase: Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte |
| Envio: 18/12/2017 12:11:03 |
Ação: Preparar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 12:10:20 |
Fase: Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte |
| Envio: 18/12/2017 12:10:52 |
Ação: Avocar
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Complemento da Ação: Presidente da Comissão, Exmo. Dep. Euclério Sampaio, avocou a matéria para relatar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 12:24:33 |
Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte |
| Envio: 18/12/2017 12:10:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2017 11:00:12 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/11/2017 11:01:12 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER N 495/17.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 14:51:17 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/11/2017 11:00:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 06:29:03 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/10/2017 06:38:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2017 14:49:28 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2017 14:50:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2017 16:56:19 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/10/2017 13:44:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2017 16:27:26 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/10/2017 16:28:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2017 13:09:29 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/10/2017 16:27:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2017 17:37:24 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/10/2017 13:09:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2017 17:23:10 |
Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/10/2017 17:37:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Valmir Castro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2017 13:14:18 |
Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/10/2017 14:46:57 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2017 18:17:55 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 03/10/2017 11:49:45 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 116 dias, 17 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2017 15:15:51 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 08/06/2017 15:16:18 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2017 11:02:00 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/06/2017 11:02:44 |
Ação: Distribuir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2017 10:49:02 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2017 10:49:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2017 10:48:35 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2017 10:49:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2017 15:57:30 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2017 15:57:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2017 15:57:18 |
Fase: Análise da Mesa Diretora |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/06/2017 15:57:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: em 05/06/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2017 16:06:49 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/05/2017 13:59:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2017 16:51:00 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/05/2017 15:28:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2017 17:09:50 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/05/2017 16:51:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2017 17:09:15 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/05/2017 17:09:50 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2017 15:47:59 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/05/2017 17:09:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 21 minutos
|
Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2017 12:39:36 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/05/2017 15:47:59 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
|
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2017 12:39:18 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/05/2017 12:39:36 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Dr. Valmir Castro Alves.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2017 16:40:52 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/05/2017 11:36:15 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pelo Procurador Procurador Valmir Castro Alves. Após, ao Coordenador para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2017 10:37:49 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 15/05/2017 16:16:17 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2017 09:31:51 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 09/05/2017 09:32:02 |
Ação: Análise
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2017 15:28:11 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2017 15:28:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Saneamento e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2017 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/05/2017 14:06:08 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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