Data de apresentação 12/12/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 5703
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 176, de 12/04/2000, que moderniza e reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDU. Mensagem nº 517/2001.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 229/2002

  Histórico da Tramitação 7353 Dia(s), 13 horas, 49 minuto(s).

jan
2022
dez
jan
2002
13/12
Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final
13/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO