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Projeto de Lei Complementar 52/2001

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Data de apresentação 18/12/2001 00:00:00

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 5728

Ementa

Reestrutura o Instituto de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento "Jones dos Santos Neves" - IPES, autarquia que resultou da fusão dos antigos Departamento Estadual de Estatística e "Instituto Jones dos Santos Neves". Mensagem nº 536/2001.

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública;Ciência, Tecnologia e Inovação;

Norma resultante Lei Complementar 224/2002

Histórico da Tramitação _{655 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2003 15:05:19	Fase: Permanência no Arquivo Geral	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2003 00:00:00	Fase: Localização da Proposição	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 06/10/2003 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: PLC - Caixa 23 - Ordem 52.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2002 09:39:47	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 06/10/2003 15:03:59	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2002 11:30:37	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 12/12/2002 09:39:47	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2002 14:31:38	Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2002 11:30:37	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 287 dias, 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Mantido o Veto parcial.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2002 14:30:28	Fase: Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2002 14:31:38	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 42 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: O PLC 52/01 recebeu a Mensagem de Veto Parcial nº 33/02.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 18:34:31	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2002 14:30:28	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 18:33:42	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2001 18:34:31	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar nº 01/2001 (6ª SLE).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 18:33:31	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2001 18:33:42	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:58	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 18:33:31	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:41	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:33:57	Ação: Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:33	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:33:41	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:27	Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:33:33	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:21	Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2001 14:33:27	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:16	Fase: Discussão do Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2001 14:33:21	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:12	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2001 14:33:16	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:08	Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2001 14:33:12	Ação: Avocar


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:33:03	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/12/2001 14:33:07	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:32:53	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 27/12/2001 14:33:02	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:32:47	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:32:53	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:32:41	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:32:47	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:32:21	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:32:41	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:32:14	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:32:21	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:32:05	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:32:14	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:31:44	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:32:05	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2001 14:31:26	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:31:44	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2001 19:13:51	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2001 14:31:26	Ação: Parecer oral pela constitucionalidade, com emenda
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2001 19:13:42	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2001 19:13:51	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2001 19:13:37	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2001 19:13:42	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2001 19:13:30	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2001 19:13:37	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2001 19:13:24	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2001 19:13:30	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2001 19:13:18	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2001 19:13:24	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2001 19:13:13	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2001 19:13:18	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2001 14:34:15	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2001 19:13:13	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{655 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).}

06/10

Permanência no Arquivo Geral Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR Documento Principal

06/10

Localização da Proposição Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR

out

2003

12/12

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 298 dias, 5 horas, 24 minutos PROSSEGUIR

04/12

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 7 dias, 22 horas, 9 minutos Arquivar

dez

19/02

Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Plenário 287 dias, 20 horas, 58 minutos Arquivar

fev

08/01

Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial Plenário 42 dias, 1 minuto PROSSEGUIR

jan

2002

28/12

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 10 dias, 19 horas, 55 minutos PROSSEGUIR

28/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário PROSSEGUIR

27/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

27/12

Extração de Autógrafos Plenário 3 horas, 59 minutos Autógrafo Redigido

27/12

Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final

27/12

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

27/12

Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Plenário PROSSEGUIR

27/12

Votação do Parecer da Redação Final - CJ Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final

27/12

Discussão do Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

27/12

Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

27/12

Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Avocar

27/12

Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

27/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação PROSSEGUIR

27/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal com Emendas

27/12

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

27/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

27/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

27/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

27/12

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

27/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário 7 dias, 19 horas, 17 minutos Parecer oral pela constitucionalidade, com emenda

19/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Publicação da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

19/12

Registro da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

19/12

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

18/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2001

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