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Veto 576/2001

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Data de apresentação 28/12/2001 16:24:34

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 5849

Ementa

Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 506/2001, de autoria do Deputado Gilsinho Lopes, que concede aos membros de carreira de Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo, o mesmo tratamento protocolar dispensado à autoridade judiciária.

Histórico da Tramitação _{352 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2002 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 16/12/2002 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - Caixa 356(anexada ao PL 506/01).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2002 10:46:51	Fase: Publicação da Proposição promulgada	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2002 10:47:24	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: A Lei nº 7.428 foi promulgada em 09/12/2002 e, encontra-se publicada no Diário Oficial e no DPL do dia 10/12/2002.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2002 10:46:44	Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2002 10:46:51	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:02:17	Fase: Em Mesa para promulgação	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2002 10:46:44	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 dias, 12 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:01:43	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:02:16	Ação: Aprovação pela Rejeição do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:01:32	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:01:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:01:25	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:01:32	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:01:19	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:01:25	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:01:13	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 21/11/2002 22:01:19	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:01:04	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 21/11/2002 22:01:13	Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2002 13:58:31	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 21/11/2002 22:01:04	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 188 dias, 8 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2002 16:10:38	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/05/2002 13:58:30	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:10:27	Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/05/2002 16:10:38	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:10:17	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:10:27	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:48:20	Fase: Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:10:17	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Derli Baiense Moreira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:48:12	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 15:48:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 14:55:23	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/05/2002 15:48:12	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 57 dias, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 14:54:51	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 14:55:23	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep.Benedito Enéas
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2002 17:46:39	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 14:54:51	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2002 11:41:08	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/03/2002 17:46:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2002 10:53:02	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2002 11:41:08	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Encontra-se publicado no DPL do dia 26/02/2002 às págs. 67 a 68.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2002 17:47:07	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2002 10:53:02	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2002 17:54:10	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2002 17:47:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 17:54:03	Fase: Análise da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2002 17:54:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 53 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 16:24:34	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2001 17:54:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{352 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).}

16/12

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar Documento Principal

10/12

Publicação da Proposição promulgada Plenário 6 dias, Prosseguir

09/12

Aguardando assinatura da Mesa Diretora Plenário 1 dia, Prosseguir

dez

21/11

Em Mesa para promulgação Plenário 17 dias, 12 horas, 44 minutos Prosseguir

21/11

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Rejeição do Veto

21/11

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário Prosseguir

21/11

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário Prosseguir

21/11

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário Prosseguir

21/11

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

21/11

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Rejeição do Veto

nov

17/05

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 188 dias, 8 horas, 2 minutos Prosseguir

16/05

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 21 horas, 47 minutos Prosseguir

15/05

Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria 21 minutos Prosseguir

15/05

Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

mai

19/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 57 dias, 52 minutos Solicitar o Preparo do Parecer

19/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

05/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 13 dias, 21 horas, 8 minutos Prosseguir

mar

28/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 5 dias, 6 horas, 5 minutos Prosseguir

21/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 7 dias, 48 minutos Prosseguir

20/02

Registro da Proposição Principal Plenário 17 horas, 5 minutos Prosseguir

19/02

Leitura da Proposição Principal Plenário 23 horas, 52 minutos Prosseguir

fev

2002

28/12

Análise da Mesa Diretora Plenário 53 dias, Prosseguir

28/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2001

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

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