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Veto 577/2001

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Data de apresentação 28/12/2001 16:26:20

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 5850

Ementa

Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 47/2001, de autoria do Deputado Luiz Carlos Moreira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Escola, Espaço Cidadão.

Histórico da Tramitação _{340 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2002 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 04/12/2002 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PL - Caixa 340
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 16:46:33	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2002 10:12:06	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido, Mensagem de Veto Total nº 577/01, Anexado ao PL 47/01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 16:46:27	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 16:46:32	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2002 13:48:28	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 16:46:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 169 dias, 2 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2002 09:43:12	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/06/2002 13:48:28	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2002 09:32:06	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/06/2002 09:43:12	Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 155/02
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2002 13:59:52	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/06/2002 09:32:06	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2002 16:15:26	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/05/2002 13:59:52	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:15:18	Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/05/2002 16:15:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:15:10	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:15:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:54:06	Fase: Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:15:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Paulo Martins
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:54:01	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 15:54:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 15:08:42	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/05/2002 15:54:01	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 57 dias, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 15:08:20	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 15:08:41	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep. Gilson Lopes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2002 17:50:35	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 15:08:20	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2002 11:31:40	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/03/2002 17:50:34	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2002 11:37:10	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2002 11:31:40	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Encontra-se publicado no DPL do dia 26/02/2002 às págs. 68 a 69.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2002 17:47:27	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2002 11:37:10	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2002 17:54:34	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2002 17:47:27	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 17:54:26	Fase: Análise da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2002 17:54:34	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 53 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 16:26:20	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2001 17:54:26	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{340 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).}

04/12

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral Prosseguir Documento Principal

dez

21/11

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 12 dias, 17 horas, 25 minutos Arquivar

21/11

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

nov

05/06

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário 169 dias, 2 horas, 57 minutos Prosseguir

04/06

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, 4 horas, 5 minutos Prosseguir

04/06

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 11 minutos Aprovação do Parecer pela Rejeição do Veto

jun

17/05

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 17 dias, 19 horas, 32 minutos Prosseguir

16/05

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 21 horas, 44 minutos Prosseguir

15/05

Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria 21 minutos Prosseguir

15/05

Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

mai

19/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 57 dias, 45 minutos Solicitar o Preparo do Parecer

19/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

05/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 13 dias, 21 horas, 17 minutos Prosseguir

mar

28/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 5 dias, 6 horas, 18 minutos Prosseguir

21/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 6 dias, 23 horas, 54 minutos Prosseguir

20/02

Registro da Proposição Principal Plenário 17 horas, 49 minutos Prosseguir

19/02

Leitura da Proposição Principal Plenário 23 horas, 52 minutos Prosseguir

fev

2002

28/12

Análise da Mesa Diretora Plenário 53 dias, Prosseguir

28/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2001

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