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Veto 578/2001

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Data de apresentação 28/12/2001 16:28:30

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 5853

Ementa

Veto integral aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2001, de autoria do Deputado Marcos Gazzani, que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais nos prédios de apartamentos.

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 10/01/2003 11:02:38	Fase: Permanência no Arquivo Geral	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2003 00:00:00	Fase: Localização da Proposição	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 10/01/2003 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PLC - Caixa 22 - Ordem 19.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2002 09:18:50	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 10/01/2003 11:02:16	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2002 10:13:32	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 12/12/2002 09:18:50	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 16:47:06	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2002 10:13:31	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido, Mensagem de Veto Total nº 578/01, Anexado ao PLC 19/01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 16:46:57	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 16:47:06	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2002 13:48:40	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 16:46:56	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 169 dias, 2 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2002 09:44:22	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/06/2002 13:48:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2002 09:44:09	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/06/2002 09:44:22	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2002 13:44:21	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/06/2002 09:44:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2002 15:40:47	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/05/2002 13:44:21	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:40:39	Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/05/2002 15:40:47	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:40:30	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 15:40:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:27:51	Fase: Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 15:40:30	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Derli Baiense Moreira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 15:27:42	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 15:27:51	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 15:09:52	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/05/2002 15:27:42	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 57 dias, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 15:09:10	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 15:09:52	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep. Gilson Lopes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2002 17:51:27	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 15:09:10	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2002 11:33:46	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/03/2002 17:51:27	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2002 11:40:05	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2002 11:33:46	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Encontra-se publicado no DPL do dia 26/02/2002 às págs. 69.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2002 17:47:46	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2002 11:40:05	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2002 17:55:15	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2002 17:47:46	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 17:55:09	Fase: Análise da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2002 17:55:15	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 53 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 16:28:30	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2001 17:55:08	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).}

10/01

Permanência no Arquivo Geral Supervisão do Arquivo Geral Prosseguir

10/01

Localização da Proposição Supervisão do Arquivo Geral Prosseguir

jan

2003

12/12

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 29 dias, 1 hora, 43 minutos Prosseguir

04/12

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 7 dias, 23 horas, 5 minutos Prosseguir

dez

21/11

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 12 dias, 17 horas, 26 minutos Arquivar

21/11

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

nov

05/06

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário 169 dias, 2 horas, 58 minutos Prosseguir

04/06

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, 4 horas, 4 minutos Prosseguir

04/06

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

jun

17/05

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 17 dias, 19 horas, 59 minutos Prosseguir

16/05

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 22 horas, 3 minutos Prosseguir

15/05

Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria 12 minutos Prosseguir

15/05

Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

mai

19/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 57 dias, 17 minutos Solicitar o Preparo do Parecer

19/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

05/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 13 dias, 21 horas, 17 minutos Prosseguir

mar

28/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 5 dias, 6 horas, 17 minutos Prosseguir

21/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 6 dias, 23 horas, 53 minutos Prosseguir

20/02

Registro da Proposição Principal Plenário 17 horas, 52 minutos Prosseguir

19/02

Leitura da Proposição Principal Plenário 23 horas, 52 minutos Prosseguir

fev

2002

28/12

Análise da Mesa Diretora Plenário 53 dias, Prosseguir

28/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2001

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