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Veto 581/2001

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Data de apresentação 28/12/2001 16:47:29

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 5857

Ementa

Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 14/2001, de autoria do Deputado Gilsinho Lopes, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.

Histórico da Tramitação _{7438 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2002 14:12:49	Fase: Publicação da Proposição promulgada	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2022 16:46:09	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 7089 dias, 2 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Este processo sofreu interação do Suporte Ales Digital em 11/05/2022 e segue para arquivamento em lote, por se tratar de matéria apreciada em Legislaturas passadas. Falha de sistema.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2002 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 13/12/2002 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - Caixa 338 ( anexada ao PL 14/01 e PL 322/03).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:11:38	Fase: Em Mesa para promulgação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2002 14:12:48	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 dias, 16 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Lei nº 7.417, Promulgada e publ. no Diário Oficial do dia 09.12.02.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:11:30	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:11:38	Ação: Aprovação pela Rejeição do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:11:04	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:11:29	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:10:57	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:11:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:10:50	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 22:10:57	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:10:43	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 21/11/2002 22:10:50	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 22:10:35	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 21/11/2002 22:10:43	Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2002 13:55:44	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 21/11/2002 22:10:34	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 188 dias, 8 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2002 16:26:19	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/05/2002 13:55:44	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:26:10	Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/05/2002 16:26:19	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:25:58	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:26:10	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:01:39	Fase: Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:25:58	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:01:34	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:01:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 14:47:14	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/05/2002 16:01:34	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2002 14:46:18	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 14:47:14	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep.Benedito Enéas
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2002 17:57:28	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2002 14:46:18	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2002 16:39:25	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2002 17:57:28	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2002 11:09:06	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2002 16:39:25	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: A MV nº 581/2001, encontra-se publicada no DPL do dia 26.02.2002.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2002 17:48:22	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2002 11:09:06	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2002 17:56:28	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2002 17:48:21	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 17:56:23	Fase: Análise da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2002 17:56:28	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 53 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 16:47:29	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2001 17:56:23	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7438 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).}

11/05

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral

mai

2022

13/12

Publicação da Proposição promulgada Plenário 7089 dias, 16 horas, 46 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 11/05/2022

13/12

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

dez

21/11

Em Mesa para promulgação Plenário 21 dias, 16 horas, 1 minuto Prosseguir

21/11

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Rejeição do Veto

21/11

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário Prosseguir

21/11

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário Prosseguir

21/11

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário Prosseguir

21/11

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

21/11

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Rejeição do Veto

nov

17/05

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 188 dias, 8 horas, 14 minutos Prosseguir

16/05

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 21 horas, 29 minutos Prosseguir

15/05

Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

15/05

Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria 24 minutos Prosseguir

15/05

Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria Prosseguir

mai

19/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 57 dias, 1 hora, 14 minutos Solicitar o Preparo do Parecer

19/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

04/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 14 dias, 20 horas, 48 minutos Prosseguir

mar

28/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 4 dias, 1 hora, 18 minutos Prosseguir

21/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 7 dias, 5 horas, 30 minutos Prosseguir

20/02

Registro da Proposição Principal Plenário 17 horas, 20 minutos Prosseguir

19/02

Leitura da Proposição Principal Plenário 23 horas, 51 minutos Prosseguir

fev

2002

28/12

Análise da Mesa Diretora Plenário 53 dias, Prosseguir

28/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2001

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

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