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Veto 582/2001

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Data de apresentação 28/12/2001 16:49:45

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 5858

Ementa

Veto integral aposto ao Projeto de Lei nº 329/2001, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.861/93, no que se refere às taxas cobradas pela Secretaria de Estado para Assuntos de Meio Ambiente SEAMA.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{7338 Dia(s), 6 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2002 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2002 10:43:10	Fase: Publicação da Proposição promulgada	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2002 10:43:42	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: A Lei nº 7.435 foi promulgada em 09/12/2002 e, encontra-se publicada no Diário Oficial e no DPL do dia 10/12/2002.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2002 10:43:02	Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2002 10:43:10	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 17:11:24	Fase: Em Mesa para promulgação	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2002 10:43:01	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 17 dias, 17 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 17:11:18	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 17:11:24	Ação: Aprovação pela Rejeição do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 17:10:58	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 17:11:17	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 17:10:50	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 17:10:58	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2002 11:04:04	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2002 17:10:50	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2002 13:39:28	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 20/11/2002 11:04:04	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 21 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2002 13:38:40	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 19/11/2002 13:39:28	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: Parecer nº 227/02
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2002 13:54:43	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 19/11/2002 13:38:40	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 185 dias, 23 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2002 16:24:57	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/05/2002 13:54:43	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 21 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:24:49	Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/05/2002 16:24:56	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:24:42	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:24:48	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:00:23	Fase: Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:24:42	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2002 16:00:17	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/05/2002 16:00:23	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2002 16:00:11	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 15/05/2002 16:00:17	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 64 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2002 16:00:03	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 12/03/2002 16:00:11	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2002 17:58:21	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2002 16:00:03	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2002 16:38:58	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2002 17:58:21	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2002 11:08:34	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2002 16:38:58	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: A MV nº 582/2001, encontra-se publicada no DPL do dia 26.02.2002.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2002 17:48:33	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2002 11:08:34	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2002 17:56:50	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2002 17:48:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 17:56:44	Fase: Análise da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2002 17:56:50	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 53 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2001 16:49:45	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2001 17:56:44	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7338 Dia(s), 6 horas, 3 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

16/12

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 6985 dias, 13 horas, 16 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

10/12

Publicação da Proposição promulgada Plenário 6 dias, PROSSEGUIR

09/12

Aguardando assinatura da Mesa Diretora Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

dez

21/11

Em Mesa para promulgação Plenário 17 dias, 17 horas, 31 minutos PROSSEGUIR

21/11

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Rejeição do Veto

21/11

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR

21/11

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário PROSSEGUIR

20/11

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 1 dia, 6 horas, 6 minutos PROSSEGUIR

19/11

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares 21 horas, 24 minutos PROSSEGUIR

19/11

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

nov

17/05

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 185 dias, 23 horas, 43 minutos PROSSEGUIR

16/05

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 21 horas, 29 minutos PROSSEGUIR

15/05

Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

15/05

Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

15/05

Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria 24 minutos PROSSEGUIR

15/05

Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

mai

12/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 64 dias, Solicitar o Preparo do Parecer

06/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 6 dias, Designar Relator

04/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, 22 horas, 1 minuto PROSSEGUIR

mar

28/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 4 dias, 1 hora, 19 minutos PROSSEGUIR

21/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 7 dias, 5 horas, 30 minutos PROSSEGUIR

20/02

Registro da Proposição Principal Plenário 17 horas, 20 minutos PROSSEGUIR

19/02

Leitura da Proposição Principal Plenário 23 horas, 51 minutos PROSSEGUIR

fev

2002

28/12

Análise da Mesa Diretora Plenário 53 dias, PROSSEGUIR

28/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2001

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