| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2018 09:41:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2018 09:40:20 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 03/05/2018 09:40:40 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PLC - CAIXA 85 - ORDEM 07.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 16:21:28 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 23/04/2018 16:21:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 19 dias do mês de Abril de 2018, em razão da aprovação, em Plenário, em regime de urgência, na forma dos pareceres orais, das Comissões pertinentes à matéria, na Sessão Extraordinária do dia 06 de Abril de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº14/2018, transformado em Autógrafo de Lei Complementar n°12/2018, foi sancionado através da Lei Complementar 894 publicada no Diário Oficial de 06/04/2018.
Encerro a tramitação do presente processo que contém 13 folhas incluindo esta e a capa.
O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo.
Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2018 12:57:37 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/04/2018 12:58:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 894, sancionada em 06.04.2018 e publ. no DIO do dia 06.04.2018. (Suplemento).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial do ES 894/2018 - PUBL. NO DIO
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| Recebimento: 06/04/2018 15:18:11 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/04/2018 15:18:44 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Governador pelo ofício SGP 458.
Prazo para Sanção/Veto de 15 dias úteis a partir de 10/04/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 15:17:50 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/04/2018 15:18:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 15:16:32 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/04/2018 15:17:50 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo Redigido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei Complementar 12/2018 - autógrafo
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| Recebimento: 06/04/2018 10:46:40 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 10:47:08 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 10:46:27 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 10:46:40 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 10:44:09 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 10:46:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Cidadania, de Agricultura e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 10:42:53 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 10:44:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 16:13:21 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/04/2018 10:42:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 11:13:42 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2018 16:13:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Agricultura e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 11:13:41 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 05/04/2018 11:13:41 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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