Data de apresentação 04/03/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 6120
 Ementa

Institui a Gratificação Especial de Apoio às Atividades de Saúde, a ser concedida somente aos servidores estatutários ativos e aos DTs da SESA e do IESP. Mensagem nº 42/2002.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 240/2002

  Histórico da Tramitação 521 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).

ago
fev
2003
mai
03/04
Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final
03/04
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
abr
26/03
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
mar
2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO