Data de apresentação 21/05/2018 12:27:30
 N° Processo 1843/2018
 N° Protocolo 2007/2018
 ID 61513
 Ementa

Altera a Lei nº 9.462, de 11 de junho de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SISEUC, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque Estadual.

 Autoria

Sergio Majeski;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11773/2023