| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 08:28:03 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2023 14:11:09 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 20/01/2023 18:16:52 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.773, 2 de janeiro de 2023. Promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 18:19:53 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 02/01/2023 11:02:21 |
Ação: Tramitação Automática
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Tempo gasto: 25 dias, 16 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista ter decorrido o prazo legal, segue projeto sancionado conforme § 1º do Art. 66 da Constituição do Estado do Espírito Santo, 05 de Outubro de 1989 ("§ 1º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador do Estado importará sanção.").
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 13:35:53 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 07/12/2022 15:17:25 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 08.12.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 269/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 07/12/2022 12:19:36 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:21:34 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres das comissões parlamentares, na 117ª sessão ordinária, hibrida, virtual e presencial do dia 07/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 12:18:33 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:19:36 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Marcos Madureira, ofereceu parecer oral na Comissão de Finanças pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais deputados membros da respectiva comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 12:17:48 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:18:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:40:07 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:17:48 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Alexandre Xambinho, ofereceu parecer oral na Comissão de Infraestrutura pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais deputados membros da respectiva comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:39:34 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Infra-Estrutura em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:40:07 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Na Comissão de Infraestrutura o relator, Deputado Alexandre Xambinho, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 113ª sessão ordinária do dia 29/11/2022. (Prazo até o dia 06/12/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:39:03 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:39:34 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 12:49:02 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:39:03 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Bruno Lamas, ofereceu parecer oral na Comissão de Meio Ambiente pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais deputados da respectiva comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 12:48:16 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 12:49:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 12:47:49 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 12:48:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 17:25:38 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/11/2022 17:27:50 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: segue matéria para análise em regime de urgência, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 13:54:58 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 17/11/2022 13:58:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência nº. 183/2022, de autoria do Dep. Sergio Majeski, remeto a matéria para tramitação em regime de urgência, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 18:08:18 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais |
| Envio: 16/11/2022 14:49:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 54 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME SOLICITADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 12:07:34 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini |
| Envio: 04/07/2022 12:40:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Gandini, segue Projeto de Lei com parecer para inclusão em pauta da Reunião Ordinária da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 15:29:26 |
Fase: Discussão do Parecer (Meio Ambiente) |
Setor:Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais |
| Envio: 09/06/2022 17:56:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue a minuta de parecer da Comissão de Meio Ambiente, do presente Projeto de Lei nº 135/2018, folhas 213 a 218, para ciência do Sr. Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 15:45:01 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 30/05/2022 15:49:05 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 213/218, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 14:05:07 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/05/2022 14:07:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: encaminhem-se os autos à Comissão de Meio Ambiente, instruídos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria-Geral (fls. 213/218), na forma solicitada pela relatoria da matéria naquele colegiado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 09:23:32 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2022 09:23:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 11:36:08 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/04/2022 14:46:45 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, ao Sr. Procurador-Geral, presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 14:41:51 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/04/2022 10:27:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue minuta de parecer, nos termos solicitados pelo relator da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 152/2022 - MInuta Meio ambiente no PL 135 2018
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| Recebimento: 19/04/2022 14:41:10 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/04/2022 14:41:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Meio Ambiente, no Projeto de Lei nº 135/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 09:43:47 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/04/2022 09:51:46 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Meio Ambiente, no Projeto de Lei nº 135/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 14:01:23 |
Fase: Retorno a Comissão para diligências |
Setor:Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais |
| Envio: 13/04/2022 14:06:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
De ordem do Sr Deputado Fabricio Gandini, relator deste Projeto de Lei nº , encaminho à essa douta Procuradoria desta Casa, para elaboração de minuta de parecer, pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 08:48:37 |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini |
| Envio: 11/04/2022 08:58:42 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Gandini, remeta-se o Projeto de Lei à Procuradoria desta Casa para elaboração de minuta de parecer, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 09:06:01 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente) |
Setor:Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais |
| Envio: 05/04/2022 18:06:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 horas
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais - CPMAA, Deputado DR. RAFAEL FAVATTO, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator, Deputado Fabricio Gandini
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:34:43 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/03/2022 16:36:43 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Votação realizada na 5ª Reunião Ordinária Virtual ocorrida em 29 de março de 2022, conforme Ata em anexo - assinada pelo presidente desta comissão - Parecer nº 161/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CCJSPR 177/2022 - PL 135_18 - ATA
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| Recebimento: 30/03/2022 16:33:03 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/03/2022 16:34:43 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:32:23 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/03/2022 16:33:03 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 09:00:11 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/03/2022 16:32:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 09:36:01 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos |
| Envio: 15/03/2022 17:28:34 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 413 dias, 7 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Inclua-se na pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 11:32:39 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/11/2020 12:30:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 141 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao Senhor Relator, Deputado Marcelo Santos, para conhecimento da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 185/193.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2020 16:02:56 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 29/06/2020 16:04:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 185/193, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 14:49:59 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2020 15:07:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Comissão de Justiça, acompanhados da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria-Geral, nos termos da solicitação do relator constante do despacho às fls. 179.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 14:23:00 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/02/2020 14:48:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada aos autos do presente Projeto de Lei Nº 135/2018, em atenção à solicitação daquela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 12:08:52 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/02/2020 12:48:29 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Ao Senhor Procurador-Geral, encaminho o processo legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 09:29:10 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/02/2020 11:51:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 09:08:37 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/02/2020 09:29:10 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei nº 135/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 14:43:46 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 14:44:07 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei nº 135/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo Sr. Deputado relator da matéria, pela constitucionalidade da proposição.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 11:20:20 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/02/2020 13:19:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Relator, Deputado Marcelo Santos, encaminhamos a proposição para elaboração da minuta parecer "pela Constitucionalidade".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 11:15:06 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos |
| Envio: 05/12/2019 16:41:47 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 108 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer pela Constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 15:33:51 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/08/2019 15:35:03 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 1151/2019 - PL 135_18
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| Recebimento: 09/08/2019 11:33:29 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/08/2019 15:33:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 10:26:11 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 09/08/2019 10:41:46 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente da Ales, Dep. Erick Musso, às fls. 104, remeto a matéria para análise e parecer das comissões permanentes elencadas na forma abaixo, haja vista que o Parecer nº 322/2018 da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente, foi aprovado em Plenário, no Expediente da 26ª Sessão Ordinária do dia 15/04/2019, conforme despacho constante às fls. 172 dos autos:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do art. 46 do Regimento Interno;
3. de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, na forma do art. 47 do Regimento Interno;
4. de Turismo e Desporto, na forma do art. 53 do Regimento Interno;
5. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 07:11:26 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/08/2019 07:12:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 19:11:33 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2019 17:38:41 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto de Lei n.º 135/2018, para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente, de Infraestrutura e de Finanças, tendo em vista que a votação do parecer nº 322/18, da Comissão de Justiça, que é pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, publicado no DPL do dia 19/03/19, foi aprovado em Plenário no expediente da 26.ª Sessão Ordinária do dia 15/04/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 18:47:40 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 19:11:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 12:41:31 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2019 18:47:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 dias, 6 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 14:22:25 |
Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2019 15:59:36 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2019 09:30:01 |
Fase: Publicação do(s) Parecer(es) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 19/03/2019 09:36:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer nº 322/2018, pela rejeição do despacho denegatório da Mesa, encontra-se publ. no DPL do dia 19.03.2019, conforme link abaixo.
http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2019/DPL______19.03.2019.pdf
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 18:37:30 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2019 12:53:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 18:23:25 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
| Envio: 08/03/2019 18:32:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 33/2019, do Deputado Sergio Majeski, lido no expediente da sessão ordinária do dia 06/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei n.º 135/2018, de sua autoria, para leitura no expediente do parecer n.º 322/2018, da Comissão de Justiça, que opinou pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2019 08:30:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 20/02/2019 08:43:10 |
Ação: Desarquivamento de Processo em formato Papel
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Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ Nº 33/2019, encaminho a presente Proposição, através de tramitação eletrônica, a essa Diretoria para devidas providências.
Em anexo segue a proposição digitalizada e assinada com a utilização de Certificação Digital, de acordo com as regras do ICP-Brasil.
A proposição original em formato papel, continua sob a guarda da Supervisão do Arquivo Geral na caixa PL-805 ordem 02.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Projeto de Lei DIGITALIZADO 135/2019 - Projeto de Lei nº 135/2018
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| Recebimento: 11/02/2019 08:16:37 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 20/02/2019 08:30:22 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2019 18:08:16 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2019 17:16:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2019 12:41:52 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/01/2019 14:51:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 17:40:22 |
Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2018 16:57:07 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após publicação a matéria retornará ao plenário, para discussão especial em 1.ª sessão, para cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente, de Turismo, e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 09:11:29 |
Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/12/2018 09:13:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer 322/2018, da Comissão de Justiça, pela rejeição do despacho denegatório da Mesa Diretora, do Projeto de Lei n.o 135/2018, do Deputado Sergio Majeski, que Altera a Lei n.º 9.462, de 11 de junho de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SISEUC, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque Estadual, encontra-se publ. no DPL do dia 03.12.2018, conforme link abaixo.
http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2018/DPL______03.12.2018.pdf
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2018 16:42:22 |
Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2018 18:01:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Publiquem-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 12:51:33 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2018 12:52:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Á DIPROL,
Para ciência e tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 18:16:54 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 21/11/2018 18:19:03 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 09:31:52 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/11/2018 15:06:29 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
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Tempo gasto: 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PARECER N° 322/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 403/2018 - PL 135_18
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| Recebimento: 20/11/2018 09:31:39 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/11/2018 09:31:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 09:31:28 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/11/2018 09:31:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 09:31:14 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/11/2018 09:31:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 11:39:49 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/11/2018 09:31:14 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2018 10:31:45 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto |
| Envio: 08/11/2018 12:35:10 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: o PL 135/2018 em nada atinge o funcionamento e organização do Poder Executivo, logo somos contrários ao parecer da Mesa Diretora, e solicitamos a sua regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 11:03:47 |
Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/11/2018 08:34:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 13:55:08 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 01/11/2018 13:58:42 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls.73/80, em conformidade com a solicitação do relator desta matéria, Dep. Dr. Rafael Favatto, constante às fls.52 deste Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 09:18:31 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/11/2018 09:20:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À CECP, para envio à Comissão de Justiça, com a minuta de parecer solicitada pelo relator da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 17:23:05 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/10/2018 17:32:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 14:21:28 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 31/10/2018 14:26:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 13:56:22 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 31/10/2018 14:21:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: CJ - Carli Margarida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 655/2018 - PCCJPL 135_18
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| Recebimento: 31/10/2018 13:41:45 |
Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 31/10/2018 13:42:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para adequação da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2018 16:23:44 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/10/2018 12:29:28 |
Ação: Saneamento da Proposição
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Tempo gasto: 20 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2018 16:00:46 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/10/2018 16:01:08 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 14:25:26 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/10/2018 16:00:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: CJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 654/2018 - PCCJPL 135_18
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| Recebimento: 26/10/2018 09:37:20 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/10/2018 14:25:26 |
Ação: Designar Procurador
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Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 09:37:04 |
Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/10/2018 09:37:20 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 09:36:39 |
Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/10/2018 09:37:04 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2018 12:39:18 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/10/2018 09:09:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2018 11:40:24 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/10/2018 11:42:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 12:56:28 |
Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido |
Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto |
| Envio: 22/10/2018 14:49:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Por encontrar amparo no, Art. 24, VI, VII e VIII da Constituição Federal e no Art.. 63, caput, Art. 186, Parágrafo Único e Art. 226, III e IV da constituição Estadual, acompanho o parecer técnico jurídico
pela rejeição do despacho da Mesa Diretora e solicito à essa Comissão a tramitação normal deste PL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2018 16:46:45 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca |
| Envio: 17/10/2018 16:47:55 |
Ação: Saneamento da Proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2018 16:49:32 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto |
| Envio: 05/09/2018 18:11:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Por encontrar amparo no, Art. 24, VI, VII e VIII da Constituição Federal e no Art.. 63, caput, Art. 186, Parágrafo Único e Art. 226, III e IV da constituição Estadual, acompanho o parecer técnico jurídico
pela rejeição do despacho da Mesa Diretora e solicito à essa Comissão a elaboração de parecer neste sentido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2018 13:56:52 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/08/2018 13:57:43 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2018 09:19:21 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 29/08/2018 09:20:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2018 15:50:43 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/08/2018 15:51:06 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2018 18:11:58 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/08/2018 13:58:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2018 11:03:17 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/08/2018 17:59:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2018 11:01:21 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/08/2018 11:03:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reanexado parecer técnico, por solicitação da Dir.. Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2018 - PTPL 135_18
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| Recebimento: 10/07/2018 12:06:28 |
Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/08/2018 11:01:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada pela PG nova tramitação nesta DP, para correção do Parecer Técnico anteriormente anexado ao sistema SIALES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2018 12:45:13 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/07/2018 15:53:52 |
Ação: Saneamento da Proposição
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2018 12:12:40 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 09/07/2018 12:33:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 09:04:23 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2018 15:21:51 |
Ação: Designar Procurador
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Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 09:03:59 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2018 09:04:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Procurador Vinicius Gomes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 09:03:27 |
Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2018 09:03:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2018 18:24:37 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/07/2018 18:24:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2018 17:57:23 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/06/2018 17:57:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2018 13:54:21 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/06/2018 17:57:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2018 - PTPL 135_18
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| Recebimento: 05/06/2018 19:11:39 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/06/2018 13:54:21 |
Ação: Designar Procurador
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2018 19:10:43 |
Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/06/2018 19:11:39 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: A Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2018 19:10:19 |
Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/06/2018 19:10:43 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2018 17:02:31 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/06/2018 16:48:41 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 17:00:27 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 28/05/2018 16:47:37 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2018 10:24:17 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 24/05/2018 10:24:29 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2018 12:27:31 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2018 15:39:44 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Recorreu a Comissão de Justiça o autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2018 12:27:31 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 21/05/2018 12:27:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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