| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2020 13:23:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2020 12:44:05 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 24/01/2020 13:23:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: PL - CAIXA 735 - ORDEM 07.
ANEXADO AO PL 154/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 15:49:31 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/09/2018 15:51:08 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Foi mantido do veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 599/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 599/2018 - OFÍCIO SGP
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| Recebimento: 28/08/2018 16:41:53 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2018 16:42:23 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2018 18:27:42 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2018 16:41:48 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Tempo gasto: 22 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 14:42:09 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2018 18:27:37 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: O parecer oral da Comissão de Justiça, foi pela manutenção do veto total.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 13:18:24 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/08/2018 14:30:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: De ordem,
À DIPROL,
Encaminho os autos da presente Mensagem de Veto Nº 85/2018, conforme solicitação verbal dessa Diretoria.
Em 13/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 13:11:05 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/08/2018 13:16:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral,
Encaminho, de ordem do Sr. Diretor da Procuradoria, a presente Mensagem de Veto - MV n.º 085/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador Designado, constante às fls. 164/169, sem, contudo, o opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista que o mesmo se encontra de férias, em atendimento ao despacho de fl. 160 dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 15:06:12 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/08/2018 13:11:05 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 38 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2018 - PTMV 085_18
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| Recebimento: 05/07/2018 13:02:31 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/07/2018 15:06:12 |
Ação: Designar Procurador
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 13:01:40 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/07/2018 13:02:31 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto nº 85/2018, pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 10:33:33 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/07/2018 10:54:01 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto nº 85/2018, pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 2.517/2008 e posteriores alterações.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 6º, § 6º, inciso III, do Ato nº 2.517/2008.
Em 05/07/2018.
Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas
Procurador Geral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 08:50:45 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/07/2018 09:42:58 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 04.07.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DPL 85/2018 - PUBL. NO DPL
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| Recebimento: 29/06/2018 11:28:35 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2018 10:31:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2018 11:28:35 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 29/06/2018 11:28:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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