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Projeto de Decreto Legislativo 256/2002

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Data de apresentação 22/05/2002 17:37:51

N° Processo /2002

N° Protocolo 0/2002

ID 6612

Ementa

Susta os efeitos do contrato firmado entre a CESAN e a Empresa ENGESOLO Engenharia Ltda., no valor de R$ 6.648.000,00 (seis milhões e seiscentos e quarenta e oito mil reais).

Autoria

Benedito Enéas;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{7193 Dia(s), 8 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2002 08:15:59	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
Tempo gasto: 6990 dias, 15 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2002 08:15:29	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 11/12/2002 08:15:59	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep. Sérgio Borges.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2002 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 11/12/2002 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2002 09:57:51	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 11/12/2002 08:15:29	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 13:36:28	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 26/11/2002 09:57:51	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2002 13:35:47	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 21/11/2002 13:36:27	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2002 16:37:11	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 21/11/2002 13:35:47	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 103 dias, 20 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2002 16:06:21	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 09/08/2002 16:37:11	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2002 10:40:15	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/08/2002 16:06:21	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2002 11:52:25	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/07/2002 10:29:50	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2002 10:39:59	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/08/2002 10:40:15	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 15 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2002 10:29:50	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/07/2002 10:39:58	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Procurador: Matusalém Dias Moura
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2002 16:43:52	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 23/07/2002 11:52:24	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2002 17:30:31	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 09/07/2002 16:43:51	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Relator: Dep. José Esmeraldo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2002 16:43:44	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/07/2002 17:30:31	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2002 16:38:23	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 03/07/2002 16:43:44	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2002 16:38:16	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2002 16:38:23	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2002 16:38:10	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2002 16:38:16	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2002 10:20:13	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2002 16:38:10	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2002 10:10:45	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2002 10:20:12	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 8 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2002 10:10:14	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/06/2002 10:10:45	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2002 10:09:44	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/06/2002 10:10:14	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2002 10:08:49	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 04/06/2002 10:09:44	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2002 09:50:35	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2002 10:08:49	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2002 17:37:51	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2002 15:37:22	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2002 15:37:28	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2002 09:50:35	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PDL 256/2002, publicado no DPL do dia 29/05/02, a pag 1390 a 1391.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2002 15:37:22	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2002 15:37:28	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7193 Dia(s), 8 horas, 22 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

11/12

Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 6990 dias, 15 horas, 44 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

11/12

Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 8 horas, 15 minutos Designar Relator

11/12

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR

dez

26/11

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 14 dias, 22 horas, 17 minutos PROSSEGUIR

21/11

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 4 dias, 20 horas, 21 minutos PROSSEGUIR

21/11

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

nov

09/08

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 103 dias, 20 horas, 58 minutos PROSSEGUIR

09/08

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares 30 minutos PROSSEGUIR

07/08

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 17 dias, 5 horas, 36 minutos PROSSEGUIR

ago

23/07

Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

23/07

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 15 dias, PROSSEGUIR

23/07

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

09/07

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 13 dias, 19 horas, 8 minutos Solicitar o Preparo do Parecer

03/07

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 23 horas, 13 minutos Designar Relator

03/07

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 46 minutos PROSSEGUIR

jul

26/06

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 7 dias, 5 minutos PROSSEGUIR

25/06

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

20/06

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

20/06

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 6 horas, 17 minutos PROSSEGUIR

12/06

Publicação da Proposição Principal Plenário 8 dias, 9 minutos PROSSEGUIR

12/06

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

04/06

Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 8 dias, Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

04/06

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

jun

29/05

Publicação da Proposição Principal Plenário 12 dias, 18 horas, 31 minutos PROSSEGUIR

22/05

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

22/05

Registro da Proposição Principal Plenário 6 dias, 18 horas, 13 minutos PROSSEGUIR

22/05

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

mai

2002

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