ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 285/2002

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/06/2002 00:00:00

N° Processo /2002

N° Protocolo 0/2002

ID 6747

Ementa

Altera o art. 4ºda Lei nº 6.068/2000, que obriga as instalações dos órgãos estaduais, equipamentos urbanos e locais de acesso público a adaptarem-se às normas da NBR-9050 da ABNT.

Autoria

Juca Gama;

Situação

Arquivado

Temas

Assistência Social e Direitos Humanos
Edificação e Obras

termos

PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
NORMAS

Norma resultante Lei Ordinária 7296/2002

Histórico da Tramitação _{7171 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2002 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2002 11:44:00	Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2002 11:44:31	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2002 11:01:26	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2002 11:44:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 24 dias, 42 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 7.296, publ. no Diário Oficial do dia 06.08.02.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2002 11:01:19	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2002 11:01:26	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2002 08:58:34	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2002 11:01:19	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:43:26	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2002 08:58:34	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 222/02.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:43:15	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:43:26	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:43:09	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:43:15	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:42:59	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:43:08	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:42:52	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:42:59	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:42:43	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:42:52	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:42:31	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:42:43	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:42:20	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:42:31	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:41:51	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:42:20	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:41:43	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:41:51	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2002 18:41:37	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:41:42	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2002 09:53:52	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2002 18:41:37	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 12 dias, 8 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2002 16:10:10	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2002 09:53:51	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 17 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NO DPL DE 14.06.02 ÀS PAGS. 01 A 02.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2002 16:09:58	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/06/2002 16:10:10	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2002 16:09:41	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo(a) Procurador(a)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/06/2002 16:09:58	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2002 12:37:01	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/06/2002 16:09:40	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Procurador; Matusalém Dias de Moura
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2002 15:56:15	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2002 12:37:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 20 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2002 15:56:09	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2002 15:56:15	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2002 14:45:26	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2002 15:56:09	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7171 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

07/08

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 7116 dias, 12 horas, 15 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

01/08

Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 6 dias, PROSSEGUIR.

ago

08/07

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 24 dias, 42 minutos PROSSEGUIR.

08/07

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário PROSSEGUIR.

04/07

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 4 dias, 2 horas, 2 minutos PROSSEGUIR.

02/07

Extração de Autógrafos Plenário 1 dia, 14 horas, 15 minutos Autógrafo Redigido

02/07

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

02/07

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR.

02/07

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR.

02/07

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

02/07

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR.

02/07

Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

02/07

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR.

02/07

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

02/07

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR.

02/07

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR.

jul

20/06

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 12 dias, 8 horas, 47 minutos PROSSEGUIR.

19/06

Publicação da Proposição Principal Plenário 17 horas, 43 minutos PROSSEGUIR.

17/06

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria 2 dias, PROSSEGUIR.

17/06

Elaboração de Parecer Técnico pelo(a) Procurador(a) Diretoria da Procuradoria Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

14/06

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 3 dias, 3 horas, 32 minutos PROSSEGUIR.

13/06

Registro da Proposição Principal Plenário 20 horas, 40 minutos PROSSEGUIR.

13/06

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR.

13/06

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR.

jun

2002

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 285/2002

Histórico da Tramitação 7171 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7171 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{7171 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{7171 Dia(s), 8 horas, 3 minuto(s).}