| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2022 16:14:02 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2002 11:45:18 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 16:38:31 |
Ação: Arquivamento do processo
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Tempo gasto: 7216 dias, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Este processo sofreu interação do Suporte Ales Digital em 10/05/2022 e segue para arquivamento em lote, por se tratar de matéria apreciada em Legislaturas passadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2002 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 07/08/2002 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - Caixa 375.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2002 11:44:54 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2002 11:45:17 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 30 dias,
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Complemento da Ação: Lei nº 7.297, publ. no Diário Oficial do dia 06.08.02.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2002 11:44:47 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2002 11:44:54 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2002 08:37:39 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2002 11:44:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:45:17 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2002 08:37:39 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 221/02.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:44:53 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:45:17 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:44:32 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:44:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:44:16 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:44:31 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:44:07 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:44:16 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:43:56 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:44:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:43:50 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:43:56 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2002 18:43:42 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:43:50 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2002 16:26:29 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2002 18:43:42 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2002 12:36:13 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/06/2002 16:26:29 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2002 15:56:36 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2002 12:36:13 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 20 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2002 15:56:30 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2002 15:56:36 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2002 14:46:43 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2002 15:56:30 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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