| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2020 10:13:38 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2020 08:49:08 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 10/01/2020 09:41:41 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2018 10:24:59 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/11/2018 10:25:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2018 09:51:24 |
Fase: Em Mesa para promulgação |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/11/2018 10:24:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: O DECRETO LEGISLATIVO Nº 89/2018, ENCONTRA-SE PUBL. NO DPL DO DIA 29.11.2018, CONFORME LINK ABAIXO.
http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2018/DPL______29.11.2018.pdf
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 89/2018 - DECRETO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 28/11/2018 12:02:07 |
Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2018 12:02:20 |
Ação: Redigir Decreto
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Complemento da Ação: O presente PDL foi lido no expediente da sessão ordinária do dia 26/11/2018, e incluído na ordem do dia da sessão ordinária do dia 27/11/2018, para cumprimento do prazo recursal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 19:27:54 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2018 18:24:37 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se na ordem do dia para cumprimento do prazo recursal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 09:09:21 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2018 09:25:37 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: `A Diprol para continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 15:21:47 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 21/11/2018 15:27:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 09:03:30 |
Fase: Votação do Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 21/11/2018 09:04:10 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90/2018 (PARECER Nº 113/2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 09:00:12 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 21/11/2018 09:01:01 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Relator - Deputado padre Honório
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 08:59:15 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 21/11/2018 08:59:58 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 09:16:49 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 21/11/2018 08:58:50 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 18:53:27 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/11/2018 18:55:02 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER N° 314/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 374/2018 - PDL 090_18
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| Recebimento: 19/11/2018 18:53:04 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/11/2018 18:53:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 18:51:58 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/11/2018 18:53:04 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 18:49:34 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/11/2018 18:51:58 |
Ação: Avocar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 373/2018 - PDL 090_18
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| Recebimento: 14/11/2018 16:10:05 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/11/2018 18:49:34 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 12:50:26 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 14/11/2018 12:59:58 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes:
a) de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 277 do Regimento Interno;
b) de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do artigo 276, inciso IV do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 09:58:30 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/11/2018 11:06:29 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: À CECP para continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 16:24:39 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/11/2018 16:57:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2018, acompanhado das minutas de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, e da Comissão de Defesa da Cidadania e Dos Direitos Humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 14:50:51 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/11/2018 14:59:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral,
Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo PDL 90/2018, com o Parecer Técnico e as minutas dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, elaborados pela Procuradora designada, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2018 09:14:34 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/11/2018 14:39:54 |
Ação: Designar Procurador
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Tempo gasto: 5 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2018 09:14:09 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/11/2018 09:14:34 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e das minutas de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2018, pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2018 14:50:24 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2018 18:19:54 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e das minutas de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2018, pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018.
Ante a baixa complexidade da matéria, fica expressamente dispensada a manifestação do Coordenador/Subcoordenador.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2018 10:26:42 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 07/11/2018 10:27:18 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: Encontra-se publ. no DPL do dia 07.11.2018. À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DPL 90/2018 - PUBL. NO DPL
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| Recebimento: 05/11/2018 15:21:53 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2018 15:49:14 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 27 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Cidadania na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 15:21:53 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 05/11/2018 15:21:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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