| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2020 10:13:14 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2020 08:44:50 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 10/01/2020 09:42:58 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 09:51:16 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/12/2018 09:52:45 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Lei Complementar nº 900, sancionada em 04.12.2018 e publ. no DIO do dia 05.12.2018. Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial do ES 900/2018 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 05/12/2018 09:50:45 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/12/2018 09:51:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2018 11:31:04 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 26/11/2018 11:31:37 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 27.11.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2018 11:27:45 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 26/11/2018 11:31:04 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 682/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 682/2018 - OFÍCIO SGP
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| Recebimento: 22/11/2018 18:45:10 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2018 18:46:18 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 18:43:12 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2018 18:44:59 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O presente Projeto recebeu parecer oral, em conjunto, nas Comissões de Justiça e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação da matéria, na sessão extraordinária do dia 21/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 18:14:12 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2018 18:42:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 18:13:21 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2018 18:14:05 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 09:00:14 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/11/2018 09:00:44 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração e estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 08:28:09 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2018 10:51:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Finanças, após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 08:28:09 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 14/11/2018 08:28:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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