| Recebimento: 07/01/2019 09:33:10 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
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Tempo gasto: 1426 dias, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2018 15:04:08 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/01/2019 09:33:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 15:03:31 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 15:04:08 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Ao Procurador Fernando José Silva
Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Ação realizada: Preparar Parecer
Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do
artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 327/18,
pelo Sr. Procurador Fernando José Silva, designado na Setorial Legislativa, com
observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com
redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 07:56:41 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2018 12:23:42 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 327/18, pelo Sr. Procurador Fernando José Silva, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 09:43:52 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 18/12/2018 09:44:13 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração e estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 14:06:36 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2018 11:31:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Mobilidade Urbana, na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 14:06:36 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 12/12/2018 14:06:36 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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