| Recebimento: 02/05/2019 12:18:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2019 12:13:40 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 02/05/2019 12:18:01 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2019 16:59:00 |
Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/01/2019 17:01:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em razão do encerramento da 18ª Legislatura, na forma do artigo 147 do Regimento Interno, encaminhamos o presente projeto, para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2019 11:58:41 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/01/2019 12:39:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Nº 333/2018 para adoção das medidas pertinentes no sentido de formalizar o arquivamento da proposição, tendo em vista que se trata de projeto de iniciativa parlamentar não ultimado na presente legislatura, em atenção ao disposto no art. 147 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 16:33:53 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/12/2018 16:36:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral,
Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL nº 333/2018, com o Parecer Técnico elaborado pela Procuradora designada e o Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 18:49:25 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/12/2018 14:36:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 333/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2018 - OPSUB PL nº 333_18
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| Recebimento: 20/12/2018 18:47:45 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/12/2018 18:49:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 15:28:34 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/12/2018 18:47:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: PT - Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2018 - PTPL 333_18
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| Recebimento: 19/12/2018 14:48:26 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 15:28:34 |
Ação: Designar Procurador
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Tempo gasto: 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:47:17 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 14:48:26 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Fase Atual: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
Ação realizada: Preparar Parecer
Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do
artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº
333/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial
Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com
redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:11:39 |
Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2018 14:25:19 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 333/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 10:43:33 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 19/12/2018 10:44:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À PG para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 15:52:56 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 16:30:21 |
Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
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Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
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Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor presidente, na Sessão Ordinária do dia 18.12.2018, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 15:52:56 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 17/12/2018 15:52:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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