Data de apresentação 17/12/2018 15:52:55
 N° Processo 3956/2018
 N° Protocolo 4828/2018
 ID 69964
 Ementa

Institui o Programa "Infância sem Pornografia" que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

 Autoria

Esmael de Almeida;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).

mai
abr
jan
2019
dez
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação