| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2018 15:09:54 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Tempo gasto: 1138 dias, 8 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2018 14:46:05 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 15:09:54 |
Ação: Designar Procurador
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:45:05 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 14:46:05 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves
Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Ação realizada: Preparar Parecer
Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do
artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº
336/2018, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com
observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com
redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa
para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:11:36 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2018 14:23:21 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 336/2018, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 10:47:56 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 19/12/2018 10:48:36 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 19.12.2018. À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DPL 336/2018 - PL
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| Recebimento: 18/12/2018 09:41:27 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 18:44:41 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 09:41:27 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 18/12/2018 09:41:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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