| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2019 09:32:39 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Tempo gasto: 1119 dias, 14 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2018 14:32:22 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/01/2019 09:32:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 18 dias, 19 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:29:42 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 14:32:22 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador Fernado José Silva
Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Ação realizada: Preparar Parecer
Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do
artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 338/18,
pelo Sr. Procurador Fernando José Silva, designado na Setorial Legislativa, com
observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com
redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:11:27 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2018 14:24:35 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 338/18, pelo Sr. Procurador Fernando José Silva, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 10:50:14 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 19/12/2018 10:50:33 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 11:04:32 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 18:45:55 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Assistência Social, na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 11:04:32 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 18/12/2018 11:04:32 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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