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Projeto de Lei 377/2002

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Data de apresentação 07/08/2002 00:00:00

N° Processo /2002

N° Protocolo 0/2002

ID 7172

Ementa

Dá nova redação à Lei nº 6.244/2000 (Armazenamento, comércio, consumo, prestação de serviços de controle de vetores, pragas e higienização e uso de produtos domissanitários).

Autoria

Juca Gama;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{7110 Dia(s), 4 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 16:13:15	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2003 10:55:01	Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 12:12:33	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 6796 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Este processo sofreu interação do Suporte Ales Digital em 12/05/2022 e segue para arquivamento em lote, por se tratar de matéria apreciada em Legislaturas passadas. Falha de sistema.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2003 10:54:31	Fase: Registro da Publicação do Veto Total	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2003 10:55:01	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2003 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 03/10/2003 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - Caixa 377
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2003 11:52:47	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2003 10:54:30	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 50 dias, 23 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2003 11:52:36	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2003 11:52:47	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2003 11:52:25	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2003 11:52:36	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2002 13:46:21	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2003 11:52:25	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 314 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 55/2003, Of. SGP nº 175/03.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:37:35	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2002 13:46:21	Ação: Aprovação da Redação Final
Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:33:15	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2002 13:37:35	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:33:09	Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2002 13:33:15	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:33:02	Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 30/09/2002 13:33:09	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:32:55	Fase: Discussão do Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 30/09/2002 13:33:02	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:32:49	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 30/09/2002 13:32:55	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:32:43	Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 30/09/2002 13:32:49	Ação: Avocar


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2002 13:32:37	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 30/09/2002 13:32:43	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 17:46:09	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 15:53:54	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas

Complemento da Ação: Aprovado com emendas para correção de técnica legislativa
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 17:46:00	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 17:46:08	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 17:45:47	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 17:45:57	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 17:45:38	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 17:45:46	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 17:45:27	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 17:45:37	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 17:45:18	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 17:45:26	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 17:45:10	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 17:45:18	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2002 15:53:54	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 30/09/2002 13:32:37	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 33 dias, 21 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2002 11:43:05	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2002 17:45:09	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2002 11:42:47	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 22/08/2002 11:43:05	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2002 12:00:34	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/08/2002 11:39:48	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Procurador: João ManoelMiranda Nunes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2002 11:39:49	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo(a) Procurador(a)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 22/08/2002 11:42:47	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 8 dias, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2002 19:25:22	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2002 12:00:34	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 16 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2002 19:25:17	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2002 19:25:22	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2002 14:21:57	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2002 19:25:17	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7110 Dia(s), 4 horas, 34 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

14/07

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar a proposição no término da legislatura

jul

2022

03/10

Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Plenário 6796 dias, 1 hora, 17 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/05/2022

03/10

Registro da Publicação do Veto Total Plenário 10 horas, 55 minutos PROSSEGUIR.

03/10

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

out

13/08

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 50 dias, 23 horas, 1 minuto PROSSEGUIR.

12/08

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário 1 dia, PROSSEGUIR.

12/08

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário PROSSEGUIR.

ago

2003

01/10

Extração de Autógrafos Plenário 314 dias, 22 horas, 6 minutos Autógrafo Redigido

out

30/09

Votação da Redação Final Plenário 1 dia, 8 minutos Aprovação da Redação Final

30/09

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário 4 minutos Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

30/09

Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Plenário PROSSEGUIR.

30/09

Votação do Parecer da Redação Final - CJ Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final

30/09

Discussão do Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR.

30/09

Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR.

30/09

Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Avocar

30/09

Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares 33 dias, 21 horas, 38 minutos PROSSEGUIR.

set

27/08

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal com Emendas

27/08

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR.

27/08

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR.

27/08

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

27/08

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR.

27/08

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

27/08

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR.

27/08

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação 33 dias, 19 horas, 47 minutos PROSSEGUIR.

22/08

Discussão Única em regime de urgência Plenário 5 dias, 6 horas, 2 minutos PROSSEGUIR.

22/08

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria 8 dias, 3 minutos PROSSEGUIR.

14/08

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR.

14/08

Elaboração de Parecer Técnico pelo(a) Procurador(a) Diretoria da Procuradoria 7 dias, 23 horas, 42 minutos Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

13/08

Registro da Proposição Principal Plenário 16 horas, 35 minutos PROSSEGUIR.

13/08

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR.

07/08

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR.

ago

2002

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 377/2002

Histórico da Tramitação 7110 Dia(s), 4 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7110 Dia(s), 4 horas, 34 minuto(s).

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