| Recebimento: 23/03/2023 20:24:00 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2023 13:59:44 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/03/2023 15:13:20 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 23.03.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 13/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 20/03/2023 17:51:44 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2023 13:05:32 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: A redação final ao Projeto de Lei nº 439/2017, foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, pelas maioria dos Deputado presentes na forma do parecer nº 01/2023 da Comissão de Justiça, na 16ª sessão ordinária do dia 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 17:31:33 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2023 17:51:44 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 09:59:19 |
Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2023 10:00:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: segue matéria conclusa para apreciação plenária, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 15:00:25 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2023 15:14:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação conclusa nas comissões, nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 14:39:14 |
Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/03/2023 15:10:32 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
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Tempo gasto: 3 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Votação realizada na 02ª Reunião Extraordinária Híbrida ocorrida em 28 de fevereiro de 2023, conforme Ata em anexo - assinada pelo presidente desta comissão - Parecer nº 001/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CCJSPR 4/2023 - PL 032_19 - ATA
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| Recebimento: 03/03/2023 14:38:51 |
Fase: Discussão do Parecer da Redação Final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 03/03/2023 14:39:14 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 14:38:01 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 03/03/2023 14:38:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2023 08:01:13 |
Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 03/03/2023 14:38:00 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 50 dias, 6 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Relatora designada: Deputada Janete de Sá
,
Encaminho o projeto de lei para relatoria da Deputado Estadual Janete Sá, conforme artigo 90 do Regimento Interno.
Informo que o prazo para emissão do parecer deve seguir o descrito no artigo 81, incisos I, II e III do RI.
O parecer deve obedecer o disposto no artigo 92, § 1°, incisos I, II e III.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2023 09:28:20 |
Fase: Para Providências (CECP) |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 10/01/2023 13:24:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do inciso IV do art. 147 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), não poderão ser arquivadas proposições que não forem ultimadas na legislatura que estejam pendentes de aprovação de redação final. Desta forma, retorno os autos a esta comissão para prosseguimento da tramitação regimental, conforme despacho da Coordenação Especial das Comissões Permanentes (vide às fls. 258).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 11:51:39 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/12/2022 14:25:36 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, retorne a referida proposição à Coordenação Especial das Comissões Permanentes para cumprimento ao art. 147 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 07:53:28 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini |
| Envio: 08/12/2022 07:59:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Dep. Gandini, segue proposição para inclusão em pauta desta Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, para a prolação de parecer oral pela Aprovação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 16:24:54 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 24/11/2022 13:46:45 |
Ação: Avocar
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi avocada para relatoria do Deputado Gandini.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 12:39:12 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2022 12:42:06 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme despacho de distribuição da matéria (fls. 253/254), remeto os autos para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 212 do Regimento Interno. Informo que já consta nos autos (fls. 255/256) Minuta de Parecer da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 08:41:59 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/11/2022 08:42:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 18:47:53 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 08/11/2022 18:59:01 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Favor encaminhar à Comissão de Justiça para oferecer parecer da redação final ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 416/2022 - Redação Final do PL 32-2019
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| Recebimento: 07/11/2022 17:51:27 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2022 19:06:32 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer nº 290/2020, da Comissão de Justiça, que foi pela constitucionalidade, com emendas sendo acompanhadas pelas demais comissões parlamentares, na 105ª sessão ordinária do dia 07/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 17:50:44 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2022 17:51:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 15:58:09 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 08:43:37 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 07:57:10 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/08/2022 07:57:50 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 18:20:24 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2022 18:36:34 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com os Pareceres nºs 290/2021 da Comissão de Justiça, que concluiu pela Constitucionalidade com Emendas (vide parecer acostado aos autos e ata sucinta às fls. 164/166); 037/2021 da Comissão de Saúde, que concluiu pela Aprovação acolhendo as Emendas da CCJ (vide parecer às fls. 187/191); 001/2022 da Comissão de Educação, que concluiu pela Aprovação acolhendo as Emendas da CCJ (vide parecer às fls. 209/212); 002/2022 da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, que concluiu pela Aprovação acolhendo as Emendas da CCJ (vide ata taquigráfica às fls. 227/229) e 047/2022 da Comissão de Finanças, que concluiu pela Aprovação acolhendo as Emendas da CCJ (vide parecer acostado aos autos e ata taquigráfica às fls. 247/248), nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 06:58:04 |
Fase: Votação do Parecer (Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 01/08/2022 10:33:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 47 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Á Cecp, para ciência e continuidade da tramitação do PL nº 032/2019 com o PARECER nº 47/2022, relatado pelo Deputado ADISON ESPINDULA e aprovado pela APROVAÇÃO da Matéria com adoção das emendas da CJ, com o PL nº 736/2019 em apenso, na Reunião do dia 04/07/22, conforme ata taquigráfica anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CFEOFCTC 31/2022 - ATA PL 032/2019
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| Recebimento: 13/06/2022 12:34:09 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Adilson Espíndula |
| Envio: 13/06/2022 12:37:44 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do parecer elaborado pela Procuradoria, conforme solicitação deste Deputado. Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 08:17:26 |
Fase: Discussão do Parecer (Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 27/05/2022 08:30:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ciências os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, na forma solicitada pela relatoria.
Solicito retorno dos autos para inclusão em pauta para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 14:11:14 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2022 14:12:25 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 236/239, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 10:58:56 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/05/2022 10:59:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 12:42:11 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/05/2022 12:42:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 12:34:48 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/05/2022 08:00:12 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 14:40:01 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/05/2022 00:37:37 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Lei nº 032/2019, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 189/2022 - PCF PL 032_19
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| Recebimento: 05/05/2022 14:39:33 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/05/2022 14:40:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Lei nº 32/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 12:05:29 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/05/2022 12:06:45 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Lei nº 32/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 09:52:39 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 04/05/2022 09:53:43 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue processo à esta douta Procuradoria para emissão de Minuta de Parecer pela APROVAÇÃO da Matéria, conforme solicitação do Relator Deputado ADILSON ESPINDULA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 08:32:44 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Adilson Espíndula |
| Envio: 04/05/2022 08:33:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho Projeto de Lei para elaboração de PARECER opinando pela PROVAÇÃO da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 10:49:02 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 03/05/2022 15:35:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Finanças, comunico que V.Exª. Deputado ADILSON ESPÍNDULA foi “designado Relator” da Proposição conforme lida na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/05/22.
Devolver a matéria manifestando o interesse pela Aprovação ou Rejeição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 08:35:14 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente |
| Envio: 12/04/2022 10:25:47 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 32/2019 teve Parecer nº 02/2022 pela APROVAÇÃO com emenda, em votação realizada na 3ª Reunião Ordinária ocorrida em 06 de abril de 2022, conforme Ata em anexo. Encaminhamos o presente projeto de leia para a Comissão de Finanças, Economia, Controle e Tomada de Contas, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 11/2022 - Parecer 02/2022
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| Recebimento: 24/03/2022 12:31:37 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Delegado Danilo Bahiense |
| Envio: 24/03/2022 12:48:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Minuta de Parecer do PL 32/2019, de autoria do Deputado Marcos Garcia, com as devidas retificações para que seja inserido na pauta da próxima reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minuta de Parecer - Deputado Delegado Danilo Bahiense 2/2022 - PL 32/2019
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| Recebimento: 15/03/2022 14:03:24 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente |
| Envio: 24/03/2022 12:22:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, encaminho o PL nº 32/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 11:09:16 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Delegado Danilo Bahiense |
| Envio: 03/03/2022 11:37:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a minuta de parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Deputado Estadual Marcos Garcia, que determina a alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de intolerância à lactose na rede de Ensino Público Estadual, assim como em relação ao Projeto de Lei nº. 736/2019, de autoria do Deputado Estadual Doutor Hércules, que trata do fornecimento de merenda diferenciada às pessoas com diagnóstico da doença celíaca, hipertensão e diabetes dos tipos 1 e 2, com as emendas sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, para que seja inserida na pauta da próxima reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minuta de Parecer - Deputado Delegado Danilo Bahiense 1/2022 - PL 32/2019
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| Recebimento: 25/02/2022 13:19:51 |
Fase: Análise da proposição para emissão de parecer(Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política Sobre Drogas) |
Setor:Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente |
| Envio: 25/02/2022 13:23:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta matéria avocada por Vossa Excelência, na 1ª Reunião Ordinária, encaminho o PL nº 52/2019 para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 09:46:55 |
Fase: Retorno a Comissão para diligências |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 14/02/2022 14:30:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Votação do Projeto de Lei nº 32/2019, realizada na 01ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, pela aprovação, por unanimidade. Parecer 01/2022 da Comissão de Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - PARECER 01.2022
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| Recebimento: 07/02/2022 14:27:23 |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Luiz Durão |
| Envio: 07/02/2022 14:31:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da minuta de parecer, encaminho o Projeto de Lei em comento para inclusão na pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 08:31:12 |
Fase: Discussão do Parecer (Educação) |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 03/01/2022 12:56:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria, colacionada às fls. 163/166, na forma solicitada pela relatoria para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 08:22:08 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2021 08:22:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 198/201, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 13:19:06 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2021 13:22:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: encaminhem-se os autos à Comissão de Educação, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria-Geral (fls. 198/201), nos termos da solicitação relatoria da matéria naquele colegiado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 10:28:33 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/12/2021 10:28:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 16:06:37 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 03/12/2021 09:26:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, de ordem do Diretor da Procuradoria ,encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 13:17:52 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/12/2021 11:12:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 54 minutos
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| Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Educação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Lei nº 032/2019, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Co | |