| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 16:24:03 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2002 10:59:27 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 16:26:05 |
Ação: Arquivamento do processo
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Tempo gasto: 7090 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Este processo sofreu interação do Suporte Ales Digital em 10/05/2022 e segue para arquivamento em lote, por se tratar de matéria apreciada em Legislaturas passadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2002 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 11/12/2002 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - Caixa 380.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2002 14:31:16 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2002 10:59:27 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2002 14:31:07 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2002 14:31:16 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 18:12:12 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2002 14:30:44 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 18:12:04 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2002 18:12:12 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 18:11:56 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2002 18:12:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 18:11:48 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2002 18:11:56 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 18:11:42 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2002 18:11:48 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 18:11:36 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2002 18:11:42 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 14:30:44 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2002 14:31:07 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 419/2002, OF.SGP Nº 627/2002.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2002 10:48:50 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2002 18:11:36 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2002 11:54:41 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 03/12/2002 10:48:50 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2002 15:28:29 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2002 11:54:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2002 15:28:03 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2002 15:28:29 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2002 13:26:55 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2002 15:28:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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