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Veto 368/2002

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Data de apresentação 23/12/2002 00:00:00

N° Processo /2002

N° Protocolo 0/2002

ID 7715

Ementa

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 427/2002, de autoria do Deputado Avílio Machado, acrescentando inciso LXXII no art. 45 da Lei nº 7295/2002 (Aproveitamento do crédito de ICMS relativo à aquisição de vários insumos, com a inclusão da expressão "argamassa expansiva").

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{6921 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2003 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2003 17:32:49	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2003 07:55:46	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Foi comunicado ao Sr. Governador através do OF. SGP nº 45/03 em 28/03/03.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2003 17:32:33	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2003 17:32:49	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2003 11:53:17	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2003 17:32:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2003 09:26:27	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2003 11:53:17	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: O parecer 09/03 da Comissao de Constituição e Justiça que e pela manutençao d veto apost ao PL 427/02 encontra-se publicado no DPL do dia 13.03.03 a pg 206
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2003 17:41:50	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2003 09:26:27	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 15 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2003 14:53:44	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 11/03/2003 17:41:49	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2003 14:52:47	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 11/03/2003 14:53:44	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: Relator: Dep.Zé Ramos.Parecer nº 09/03.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2003 15:39:13	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 11/03/2003 14:52:47	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2003 14:31:45	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 10/03/2003 15:39:13	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2003 14:31:30	Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 10/03/2003 14:31:45	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2003 14:31:09	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/03/2003 14:31:30	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2003 18:16:55	Fase: Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/03/2003 14:31:09	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: JOÃO MANOEL MIRANDA NUNES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2003 16:23:42	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/03/2003 18:16:55	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2003 16:23:20	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2003 16:23:42	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2003 16:37:13	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2003 16:23:20	Ação: Avocar
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2003 15:01:28	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 25/02/2003 16:37:13	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2003 13:27:11	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 25/02/2003 15:01:28	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2003 13:21:34	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2003 13:27:10	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2003 14:10:15	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2003 13:21:33	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2003 14:10:08	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2003 14:10:15	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2002 15:35:43	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2003 14:10:08	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6921 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

31/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 6880 dias, 16 horas, 4 minutos Arquivar a proposição no término da legislatura

26/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 4 dias, 14 horas, 22 minutos Arquivar

26/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

14/03

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário 12 dias, 5 horas, 39 minutos PROSSEGUIR

12/03

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 2 dias, 2 horas, 26 minutos PROSSEGUIR

11/03

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 15 horas, 44 minutos PROSSEGUIR

11/03

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares 2 horas, 48 minutos PROSSEGUIR

11/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

10/03

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 23 horas, 13 minutos PROSSEGUIR

10/03

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 1 hora, 7 minutos PROSSEGUIR

07/03

Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

07/03

Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

06/03

Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria 20 horas, 14 minutos PROSSEGUIR

06/03

Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV) Diretoria da Procuradoria 1 hora, 53 minutos PROSSEGUIR

06/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Solicitar o Preparo do Parecer

mar

25/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 8 dias, 23 horas, 46 minutos Avocar

25/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 hora, 35 minutos PROSSEGUIR

21/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 4 dias, 1 hora, 34 minutos PROSSEGUIR

19/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 2 dias, 5 minutos PROSSEGUIR

18/02

Registro da Proposição Principal Plenário 23 horas, 11 minutos PROSSEGUIR

18/02

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

fev

2003

23/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2002

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Veto 368/2002

Histórico da Tramitação 6921 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).

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