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Mensagem do Governo do Estado 14/2019

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Data de apresentação 01/08/2019 17:39:47

N° Processo 7488/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 78252

Ementa

Mensagem nº 149/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 65/19, PL 577/19 - Altera dispositivos da Lei n 7.233, de 03 de julho de 2002, que da nova redação ao Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público, e da Lei nº 9.496,, de 21 de julho de 2010, que altera o quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas que integram a Estrutura Organizacional d Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO;

Situação

Arquivado

Origem

PODER LEGISLATIVO

Documentos do processo

Documento formato word

Histórico da Tramitação _{913 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2019 10:30:24	Fase: Para Ciência da Devolução da Mensagem de Outros Poderes	Setor:Poder Executivo (Protocolo Ales)
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2019 13:54:38	Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 02/08/2019 13:56:43	Ação: Tramitação Encerrada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Protocolo incorreto. Favor protocolar como VETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2019 17:39:47	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo Automático
Envio: 01/08/2019 17:39:47	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital