| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 14:33:43 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2022 09:55:41 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2022 10:48:15 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.705, de 1 de dezembro de 2022. Promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 17:16:46 |
Fase: Análise do Autógrafo |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 01/12/2022 11:02:17 |
Ação: Tramitação Automática
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Tempo gasto: 22 dias, 17 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista ter decorrido o prazo legal, segue projeto sancionado conforme § 1º do Art. 66 da Constituição do Estado do Espírito Santo, 05 de Outubro de 1989 ("§ 1º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador do Estado importará sanção.").
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 19:38:15 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2022 19:39:01 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 858/2019, foi aprovado em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres das comissões parlamentares, na 105ª sessão ordinária do dia 07/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 19:37:58 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2022 19:38:15 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 17:35:40 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 09:07:53 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 15 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 17:13:32 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/08/2022 17:15:24 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: segue matéria conclusa para apreciação plenária, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 07:19:41 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 08/08/2022 07:34:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com os Pareceres nºs 032/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, que concluiu pela Constitucionalidade (vide parecer acostado aos autos e ata taquigráfica às fls. 77/91); 002/2022 da Comissão de Cultura e Comunicação Social, que concluiu pela Aprovação (vide parecer às fls. 162/165), 010/2022 da Comissão de Saúde e Saneamento, que concluiu pela Aprovação (vide parecer às fls. 134/136) e 048/2022 da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, que concluiu pela Aprovação desta matéria (vide parecer acostado aos autos e ata taquigráfica às fls. 158/159), nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 13:17:47 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social |
| Envio: 03/08/2022 15:05:40 |
Ação: Encaminhar tramitação
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: O PL 858/2019 foi relatado e votado na 1a. Reunião Ordinária Virtual, da 4a. Sessão Legislativa Ordinária da 4a. Sessão Legislativa, que foi realizada no dia 21/2/2022. Estavam presentes a deputada Sra. Iriny Lopes e o deputado Sr. Fabrício Gandini. A deputada Sra. Iriny Lopes foi a relatora. Após lido o relatório, a matéria foi votada por unanimidade pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório e Parecer do Relator (CCCS) 2/2022 - Rel
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| Recebimento: 01/08/2022 17:30:05 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2022 17:47:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Solicito que retorne os autos a esta Comissão para informar a data de realização da reunião em que ocorreu a deliberação desta proposição e se havia quórum para votação, haja vista que o Parecer nº 002/2022 (fls. 112/115) foi datado em 21/01/2022 e consta apenas o voto da Deputada Iriny Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 08:35:01 |
Fase: Votação do Parecer (Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 01/08/2022 10:36:25 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 47 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Á Cecp, para ciência e continuidade da tramitação do PL nº 858/2019 com o PARECER nº 48/2022, relatado pelo Deputado ADISON ESPINDULA e aprovado pela APROVAÇÃO da Matéria, na Reunião do dia 04/07/22, conforme ata taquigráfica anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CFEOFCTC 33/2022 - ATA PL 858/2019
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| Recebimento: 15/06/2022 08:24:31 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Adilson Espíndula |
| Envio: 15/06/2022 08:31:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para VOTAÇÃO do parecer de fls. 143/146, que este relator opinou pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 06:58:13 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 15/06/2022 08:15:46 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo processo conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 12:34:06 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Adilson Espíndula |
| Envio: 13/06/2022 12:39:51 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Projeto de Lei para elaboração de PARECER, opinando pela APROVAÇÃO da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 12:08:04 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 31/05/2022 12:22:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Finanças, Dep. Freitas, nos termos do art.67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa, a presente Proposição foi redistribuída ao Dep. Adilson Espindula, uma vez que o relator o qual foi designado anteriormente, Deputado Dr. Emilio Mameri, já relatou a presente matéria na comissão de saúde.
Encontra-se nos Autos o parecer já elaborado pela procuradoria da Casa, caso V.Exª seja de acordo, devolver para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 09:59:17 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 31/05/2022 11:47:42 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo projeto para redistribuição para outro relator vez que relatei o projeto na Comissão de Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 07:21:59 |
Fase: Discussão do Parecer (Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 31/05/2022 07:23:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ciências os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, na forma solicitada pela relatoria.
Solicito retorno dos autos para inclusão em pauta para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 15:02:30 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 30/05/2022 15:03:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 143/146, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 10:26:57 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/05/2022 10:28:04 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 09:31:34 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/05/2022 09:31:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 16:23:10 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/05/2022 16:23:53 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 17:02:35 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/05/2022 16:23:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Finanças,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 210/2022 - PCFPL 858_19
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| Recebimento: 16/05/2022 16:31:50 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/05/2022 17:02:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Lei nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 11:06:48 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/05/2022 11:07:07 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Lei nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 16:06:02 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 11/05/2022 16:06:38 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Segue processo à esta douta Procuradoria para emissão de Minuta de Parecer pela APROVAÇÃO da Matéria, conforme solicitação do Relator Deputado EMILIO MAMERI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 10:20:19 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 11/05/2022 10:46:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Solicito envio à Procuradoria da Casa para emissão de minuta de parecer pela APROVAÇÃO do projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 07:38:15 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 03/05/2022 15:27:46 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Finanças, comunico que V.Exª. Deputado EMILIO MAMERI foi “designado Relator” da Proposição conforme lida na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/05/22.
Devolver a matéria manifestando o interesse pela Aprovação ou Rejeição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 18:46:25 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 27/04/2022 15:44:11 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 26/04/22, foi dado o Parecer nº 10/2022 pela APROVAÇÃO do PL 858/2019, encaminhe-se à Comissão de Finanças para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CSS 11/2022 - PARECER 10/2022
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| Recebimento: 04/04/2022 14:42:52 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 04/04/2022 14:54:36 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da minuta, solicito inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 16:26:39 |
Fase: Discussão do Parecer (Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 01/04/2022 16:28:02 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ciência da Minuta do Parecer elaborado pela Procuradoria, conforme solicitado pelo Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 11:04:13 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2022 11:13:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 124/126, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 09:06:38 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2022 09:07:14 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:42:45 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/03/2022 16:43:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 11:30:38 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/03/2022 11:37:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 15:32:05 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/03/2022 11:30:38 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Saúde
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 72/2022 - PCSPL 858_19
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| Recebimento: 14/03/2022 15:26:46 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/03/2022 15:32:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Saúde, no Projeto de Lei Nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 09:45:46 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/03/2022 09:46:04 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Saúde, no Projeto de Lei Nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §1º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 14:49:24 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 10/03/2022 15:00:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de minuta de Parecer, conforme solicitado pelo Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 11:31:35 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 10/03/2022 11:33:25 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Solicito envio à Procuradoria da Casa para emissão de minuta de parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 16:14:59 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 08/03/2022 16:16:27 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que na 4ª Reunião Ordinária, o Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Emílio Mameri para relatar a matéria, solicitamos o preparo de minuta de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 15:58:27 |
Fase: Votação do Parecer (Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 08/03/2022 16:14:07 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o Projeto foi lido na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08/03/22, o Senhor Presidente, Deputado Doutor Hércules, designou o Deputado Dr. Emílio Mameri, como Relator da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 13:55:48 |
Fase: Discussão do Parecer (Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 08/03/2022 15:57:42 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 13:47:47 |
Fase: Discussão do parecer (Cultura) |
Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social |
| Envio: 24/02/2022 16:17:18 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o PL 858/2019, de autoria do Dep. Fabrício Gandini, que foi relatado, discutido e votado na Comissão de Cultura e Comunicação Social (CCCS), recebendo o parecer de no. 002/2022 para que tenha prosseguimento na Comissão de Saúde e Saneamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório e Parecer do Relator (CCCS) 2/2022 - Parecer do Relator
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| Recebimento: 10/02/2022 17:36:36 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social |
| Envio: 24/02/2022 13:42:24 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 16:18:46 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Iriny Lopes |
| Envio: 10/02/2022 15:21:51 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 63 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 13:09:56 |
Fase: Discussão do parecer (Cultura) |
Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social |
| Envio: 08/12/2021 15:56:19 |
Ação: Ciência da Minuta
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 10:35:17 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2021 10:36:38 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 99/102, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 11:59:42 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2021 12:00:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 11:58:40 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2021 11:59:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 09:43:07 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/12/2021 09:43:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 11:46:40 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/12/2021 14:20:46 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 15:50:02 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/11/2021 11:46:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Cultura e Comunicação Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 765/2021 - PCCCSPL 858_19
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| Recebimento: 23/11/2021 15:49:28 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/11/2021 15:50:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Cultura e Comunicação Social, no Projeto de Lei Nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 16:06:06 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2021 15:20:34 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Cultura e Comunicação Social, no Projeto de Lei Nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 16:54:39 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social |
| Envio: 05/11/2021 16:56:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 16:51:00 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Iriny Lopes |
| Envio: 05/11/2021 15:30:12 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para providenciar o envio à Procuradoria, afim de que seja elaborado Minuta de parecer pela aprovação do PL 858/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 15:56:47 |
Fase: Distribuição da Proposição para parecer(Cultura) |
Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social |
| Envio: 19/10/2021 16:35:42 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: A Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação Social distribuiu na 1ª Reunião Ordinária Virtual, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 19ª Legislatura os Projetos de Leis e avocou a matéria para relatar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 11:10:32 |
Fase: Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Cultura) |
Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social |
| Envio: 19/10/2021 15:39:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 19:57:17 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/03/2021 19:59:40 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Votação realizada na 2ª Reunião Ordinária Híbrida, conforme Ata Taquigráfica em anexo - publicada no DPL em 09/03/2021. Parecer nº 032/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 29/2021 - PL 858_19
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| Recebimento: 16/03/2021 19:56:27 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/03/2021 19:57:04 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 19:55:51 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/03/2021 19:56:12 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 19:55:12 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/03/2021 19:55:38 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 18:45:37 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/03/2021 19:54:52 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2020 10:18:55 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/03/2021 15:44:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 108 dias, 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: A presente propositura foi deliberada na Ordem do Dia da 02ª Reunião Ordinária Virtual Híbrida da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, realizada no dia 02/03/2021, e aguarda publicação da Ata Taquigráfica da reunião no Diário Oficial do Poder Legislativo para prosseguir sua regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2020 14:56:52 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 19/11/2020 17:21:38 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça para inclusão de pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 13:36:28 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/10/2020 12:11:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: À Senhora Relatora para conhecimento da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 51/62.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 20:00:43 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2020 20:12:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 51/62, na forma solicitada pela relatoria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação /2020 - Termo de Anexação
Termo de Anexação /2020 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 22/10/2020 15:50:42 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/10/2020 15:51:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: encaminhem-se os autos à Comissão de Justiça, acompanhados da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria-Geral (fls. 51/62), na forma da solicitação da relatoria da matéria naquele colegiado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 12:30:45 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2020 12:31:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 17:39:31 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/10/2020 17:59:50 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 09:49:46 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/09/2020 17:39:31 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: CJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 1606/2020 - PCCJPL 858_19
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| Recebimento: 29/09/2020 09:47:05 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/09/2020 09:49:46 |
Ação: PROSSEGUIR.
|
Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei Nº 858/19, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 12:20:32 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/09/2020 12:20:58 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no Projeto de Lei Nº 858/19, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 10:46:52 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 24/09/2020 14:20:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: De ordem da Senhora Relatora, Deputada Janete de Sá, encaminhamos a proposição para elaboração da minuta de parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 13:16:38 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 23/09/2020 14:42:20 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça, para providenciar o envio à Procuradoria, afim de que seja elaborado Minuta de parecer pela Constitucionalidade apontada por esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 13:50:06 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/03/2020 13:51:26 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 1691/2020 - PL 858_19
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| Recebimento: 18/02/2020 12:30:30 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/03/2020 13:50:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 09:07:31 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/02/2020 09:10:10 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 10 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Fabrício Gandini para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Cultura e Comunicação Social, na forma do art. 51 do Regimento Interno;
3. de Saúde e Saneamento, na forma do art. 50 do Regimento Interno;
4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 11:18:38 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/02/2020 11:19:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 12:47:33 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2020 18:27:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 12:47:12 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 12:47:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 11:37:18 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 12:47:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 13:57:10 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/10/2019 13:59:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação conclusiva desta Procuradoria, conforme opinamento que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 858/2019 - PL 858.2019 PT DIPROL - acolhe - const
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| Recebimento: 23/10/2019 09:08:17 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/10/2019 11:55:15 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 11:32:50 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/10/2019 12:38:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 11:32:21 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/10/2019 11:32:50 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 07:31:03 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/10/2019 11:32:21 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019 - PTPL 858_19
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| Recebimento: 18/10/2019 12:47:49 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/10/2019 07:31:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 12:45:11 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 18/10/2019 12:47:49 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 12:26:11 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/10/2019 12:12:13 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 858/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 09:41:02 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 15/10/2019 10:03:52 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 12:51:57 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2019 18:15:16 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura, de Saúde e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 15:18:24 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/10/2019 09:03:44 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 13:59:18 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 10/10/2019 14:03:33 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 13:46:56 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 10/10/2019 13:46:56 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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