| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 08:49:08 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 08:48:19 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 29/10/2019 08:48:49 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 08:47:36 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 29/10/2019 08:48:08 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 08:31:16 |
Fase: Publicar Ato Normativo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/10/2019 08:31:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 08:26:08 |
Fase: Elaborar Ato Normativo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/10/2019 08:28:49 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 6.555.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 6555/2019 - RESOLUÇÃO
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| Recebimento: 25/10/2019 12:14:25 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2019 12:15:58 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada, em Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões parlamentares na 27.ª sessão extraordinária do dia 23/10/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 12:14:00 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2019 12:14:17 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 12:11:44 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2019 12:13:25 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral, em conjunto, das Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 09:56:52 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2019 12:10:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 08:47:38 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 23/10/2019 08:48:01 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 11:51:14 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 15:12:25 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 10:38:31 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/10/2019 10:38:50 |
Ação: Tramitação Regular
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 10:37:26 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 22/10/2019 10:38:14 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 10:16:02 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 22/10/2019 10:16:02 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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