| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2019 15:46:47 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/02/2023 16:49:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1162 dias, 1 hora, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 09:58:41 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/11/2019 15:46:27 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 16:58:13 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/11/2019 16:58:54 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 11:02:22 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/11/2019 16:58:13 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Resolução nº 052/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019 - PT PR 052_19
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| Recebimento: 18/11/2019 12:46:00 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/11/2019 11:02:22 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 12:40:08 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 18/11/2019 12:46:00 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Resolução Nº 52/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 10:58:07 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/11/2019 10:58:25 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Resolução Nº 52/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 16:07:34 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 12/11/2019 16:08:09 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 14:52:53 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 15:18:11 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, Às Comissões de Justiça, de Finanças e à Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 11:51:09 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/11/2019 13:15:05 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 17:16:49 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 11/11/2019 17:26:09 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Não foi encontrada proposição similar ou idêntica em tramitação.
Não foi encontrada legislação similar ou idêntica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 16:28:32 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/11/2019 16:28:32 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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