| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2022 08:57:36 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2022 08:54:56 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 26/04/2022 08:56:30 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 09:43:12 |
Fase: Publicar Ato Normativo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/04/2022 09:43:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 20:19:11 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2022 20:19:53 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres das comissões parlamentares, na 28ª sessão ordinária do dia 18/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 15:27:37 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2022 20:18:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 14:27:19 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2022 17:33:30 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 12:03:22 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2022 12:04:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 08:56:30 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 05/04/2022 09:21:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com os Pareceres nºs 211/2021 da Comissão de Justiça, que concluiu pela Constitucionalidade (vide ata sucinta às fls. 54/56); 030/2021 da Comissão de Cidadania (vide ata taquigráfica às fls. 83/93) e 004/2022 da Comissão de Finanças (vide ata taquigráfica às fls. 111/112), que concluíram pela Aprovação desta matéria, nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 12:58:38 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 04/04/2022 16:59:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 56 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Á Cecp, para ciência e continuidade da tramitação do PR nº 53/2019 com o PARECER nº 04/2022, relatado pelo Deputado JOSÉ ESMERALDO e aprovado pela APROVAÇÃO da Matéria na Reunião do dia 07/03/22, conforme ata taquigráfica anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CFEOFCTC 7/2022 - ATA PR 53/2019
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| Recebimento: 04/02/2022 11:40:46 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. José Esmeraldo |
| Envio: 04/02/2022 11:43:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Envio o respectivo projeto para ser incluido na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 07:36:36 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 01/02/2022 07:41:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ciências os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder,na forma solicitada pela relatoria.
Solicito retorno dos autos para inclusão em pauta para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2022 16:52:33 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/01/2022 17:02:33 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 100/103, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2022 15:04:05 |
Fase: Para Providências (DCP) |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/01/2022 15:04:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2022 14:43:52 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/01/2022 15:10:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta da Comissão de Finanças solicitada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 10:01:54 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/12/2021 10:42:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 11:02:05 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/12/2021 10:01:54 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Finanças
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 894/2021 - PCFPR 053_19
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| Recebimento: 20/12/2021 11:01:05 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/12/2021 11:02:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 08:47:47 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/12/2021 08:48:21 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 15:55:58 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 09/12/2021 15:57:13 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue processo à esta douta Procuradoria para emissão de Minuta de Parecer da Matéria, conforme solicitação do Relator Deputado José Esmeraldo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 12:42:46 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. José Esmeraldo |
| Envio: 09/12/2021 13:33:18 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a esta comissão para Manifestar o interesse pela Aprovação ou Rejeição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 17:20:32 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 07/12/2021 14:40:27 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 46 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Finanças, comunico que V.Exª. Deputado José Esmeraldo foi “designado Relator” da Proposição conforme lida na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/12/21.
Manifestar o interesse pela Aprovação ou Rejeição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 10:45:31 |
Fase: Votação do Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 21/10/2021 11:07:36 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Votação realizada na 14ª Reunião Ordinária Virtual ocorrida em 28/09/21.
Relator: Deputado Bruno Lamas
Parecer nº 30/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata Taquigráfica 24/2021 - PR-53-19
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| Recebimento: 24/07/2021 18:57:45 |
Fase: Retorno à Comissão de Cidadania |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 21/10/2021 10:44:51 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 88 dias, 15 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Votação realizada na 14ª Reunião Ordinária Virtual ocorrida em 28/09/21, conforme Ata em anexo - Parecer nº 30/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 17:48:24 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Bruno Lamas |
| Envio: 14/07/2021 18:02:09 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Requer inclusão em pauta para votação do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 18:04:21 |
Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 12/07/2021 18:28:48 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 72/74, na forma solicitada para ciência e análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 11:12:10 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 08/07/2021 11:13:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 72/74, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 13:38:09 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2021 13:39:20 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: encaminhem-se os autos à Comissão de Cidadania, instruídos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria-Geral (fls. 72/74), nos termos da solicitação da relatoria naquele colegiado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 09:47:29 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/07/2021 09:47:53 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 15:35:03 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/07/2021 10:52:49 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 11:19:21 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/07/2021 15:35:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: CDCDH
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 394/2021 - PCDCDHPL 53_19
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| Recebimento: 28/06/2021 11:18:45 |
Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/06/2021 11:19:21 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para retorno ao Procurador Valmir Castro Alves
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 10:10:23 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/06/2021 10:17:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Procurador Geral, solicitamos a readequação da minuta colacionada aos autos, especificamente quanto a autoria da proposição, da Mesa Diretora, nos termos do art. 16, §3º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 18:32:30 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/06/2021 11:48:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 17 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 14:30:18 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/06/2021 18:32:30 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: CDCDH
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 363/2021 - PCDCDHPR 53_19
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| Recebimento: 21/06/2021 14:29:51 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/06/2021 14:30:18 |
Ação: Distribuir.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 09:10:23 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/06/2021 09:11:15 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 19:51:43 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 16/06/2021 20:01:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria Geral,
Conforme solicitação do relator deputado Bruno Lamas, segue para elaboração da minuta de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 16:24:03 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Bruno Lamas |
| Envio: 16/06/2021 11:08:21 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Solicito minuta de parecer pela constitucionalidade do Projeto de Resolução n. 53/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2021 15:55:16 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 13/06/2021 15:57:04 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Deputado Bruno Lamas,
Encaminhamos a presente proposição para Emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2021 15:50:10 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 13/06/2021 15:54:16 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Excelentíssimo senhor Presidente desta Comissão Deputado Luciano Machado, designou o Deputado Bruno Lamas para relatar a presente Proposição na 7ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 08/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 16:55:04 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos |
| Envio: 13/06/2021 15:48:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 16:30:59 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 26/05/2021 16:32:12 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Votação realizada na 13ª Reunião Ordinária Virtual ocorrida em 25 de maio de 2021, conforme Ata em anexo - assinada pelo presidente desta comissão - Parecer nº 211/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 233/2021 - PR 053_19 - ATA
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| Recebimento: 26/05/2021 16:30:32 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 26/05/2021 16:30:59 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 15:21:05 |
Fase: Retorno à Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 26/05/2021 16:30:32 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2021 17:24:26 |
Fase: Retorno ao Gabinete para diligências |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 27/04/2021 16:21:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ciente, incluir em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 18:58:42 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 04/03/2021 16:16:34 |
Ação: Solicitar adequação da minuta
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Tempo gasto: 251 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, nos termos do art. 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa, a presente proposição foi redistribuída ao Dep. Dr. Emílio Mameri.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 22:38:18 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Enivaldo dos Anjos |
| Envio: 22/06/2020 22:50:02 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 10:50:51 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/05/2020 21:34:42 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente desta Comissão de Constituição de Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, procedemos com a redesignação da relatoria e, oportunamente, encaminhamos a proposição para análise do Senhor Relator, Deputado Enivaldo dos Anjos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2020 15:04:38 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2020 15:29:48 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer, elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 38/42, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2020 18:27:15 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/05/2020 18:27:55 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhem-se os autos à Comissão de Justiça, instruídos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 06:35:51 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/04/2020 06:36:12 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação juntada ao presente Projeto de Resolução Nº 53/2019, em conformidade à solicitação daquela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 08:59:57 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 02/04/2020 09:01:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Procurador Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 09:12:09 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/04/2020 20:56:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Resolução nº 053/2019, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 1431/2020 - PCCJ PR 053_19
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| Recebimento: 01/04/2020 09:09:02 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/04/2020 09:12:09 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 07:09:17 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/04/2020 07:09:37 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, redesignado na Setorial Legislativa (tendo em vista que o Sr. Procurador anteriormente designado se encontra em gozo de licença médica), com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 13:58:08 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/03/2020 12:21:56 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Relator, Deputado Freitas, encaminhamos a proposição para elaboração da minuta de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 17:08:34 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Freitas |
| Envio: 09/03/2020 17:23:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Favor encaminhar a Procuradoria para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 13:21:56 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/03/2020 13:24:00 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 1679/2020 - PR 053_19
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| Recebimento: 12/02/2020 13:12:51 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/03/2020 13:21:56 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 22 dias, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 08:34:02 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2020 09:21:00 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria da Mesa Diretora para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 07:28:55 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2020 07:30:14 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 13:44:47 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2020 19:00:33 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 13:44:26 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 13:44:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 15:49:48 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 13:44:17 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 08:55:08 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/12/2019 08:58:16 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 53/2019 - PR 53.2019 PT DIPROL acolhe - const
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| Recebimento: 29/11/2019 11:22:41 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 02/12/2019 09:50:45 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 18:14:00 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2019 11:22:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019 - PTPR 053_19
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| Recebimento: 18/11/2019 12:56:13 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/11/2019 18:14:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 12:40:42 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 18/11/2019 12:56:13 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 10:53:34 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/11/2019 10:54:03 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 53/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 16:08:20 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 12/11/2019 16:08:36 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 14:53:04 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 15:20:07 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, Às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 12:09:06 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/11/2019 13:03:25 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 09:11:30 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 12/11/2019 09:21:34 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 18:36:53 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/11/2019 18:36:53 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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