| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 08:50:58 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 08:06:22 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 30/01/2023 08:07:23 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2023 07:53:12 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/01/2023 08:28:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para arquivamento na forma do artigo 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2023 12:10:36 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 23/01/2023 12:19:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação inconclusa nas comissões, nos termos do caput do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 16:50:06 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 18/01/2023 11:03:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 29 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO A PEDIDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2021 07:39:58 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 29/06/2021 16:24:37 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Dep. Janete de Sá, para ciência da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, conforme solicitado pela relatora da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 09:05:44 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2021 09:07:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 46/51, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 09:24:01 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2021 09:24:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 09:17:01 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/06/2021 16:49:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 09:44:53 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/06/2021 09:47:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 18:13:42 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/06/2021 09:41:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: CJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 18:10:05 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/06/2021 18:10:54 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no Projeto de Lei Nº 465/19, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 10:40:37 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/06/2021 10:41:34 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no Projeto de Lei Nº 465/19, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 08:13:22 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/06/2021 10:03:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a proposição para elaboração da minuta de parecer conforme solicitação da Senhora Relatora, Deputada Janete de Sá, às fls. 40.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 17:19:05 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/05/2021 20:24:59 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 342 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 5954/2019, realizado por Fábio Guimarães da Silva - Gab. Dep. Janete Sá, em 22/06/2020 17:21:20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensamento /2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 22/06/2020 10:56:06 |
Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2020 10:58:04 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral, às fls. 40 dos autos, encaminhamos o presente projeto para anexação ao Projeto de Lei nº 465/2019, na forma do artigo 178, do Regimento Interno, obedecendo-se à tramitação da proposta mais antiga.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 11:48:45 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/05/2020 11:49:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Encaminhamos a proposição com pronunciamento desta Procuradoria, que acolho nos termos do parecer de fls. 37/38, no sentido de se recomendar a anexação da proposta ao Projeto de Lei nº 465/2019, que trata de matéria similar à estabelecida neste projeto, na forma dos arts. 93 e 178 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 18:22:09 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/05/2020 14:42:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, devolvo o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 14:24:58 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/05/2020 18:22:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2020 - PTPL 948_19
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| Recebimento: 29/04/2020 14:22:07 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/04/2020 14:24:58 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Solicitamos encaminhar ao Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, para emissão de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 14:33:21 |
Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/04/2020 13:41:20 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 50 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Solicitamos encaminhar ao Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, para emissão de parecer no Projeto de Lei Nº 948/2019, tendo em vista a consulta formulada pela Secretaria Geral da Mesa, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, e artigo 3º, inciso VII, da Lei Complementar nº 287/04.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 13:40:54 |
Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/02/2020 13:46:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o despacho da Diretoria das Comissões Parlamentares às fls. 32, encaminhamos os autos para análise com base no artigo 178 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 09:54:10 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2020 09:57:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Á Secretaria Geral da Mesa,
Para análise da informação dada ás fls. 07 desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 13:11:35 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2020 18:36:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 13:11:15 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 13:11:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 14:07:05 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 13:11:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 11:35:02 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/12/2019 08:50:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 948/2019 - PL 948.2019 PT DIPROL - acolhe - inconst
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| Recebimento: 02/12/2019 16:58:48 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 02/12/2019 17:57:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 11:19:39 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2019 11:20:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 13:34:15 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2019 11:19:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019 - PTPL 948_19
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| Recebimento: 19/11/2019 11:27:21 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/11/2019 13:34:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 948/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 11:23:26 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/11/2019 11:27:21 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 948/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 10:47:03 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/11/2019 10:47:23 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 948/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 11:01:54 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/11/2019 11:04:55 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 07:04:07 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 09:14:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, Às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde, e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 12:55:38 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/11/2019 12:57:20 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 10:51:59 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 12/11/2019 11:24:01 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Normas similares à Proposição apresntada.
Existem Proposição similares - nº 449 e 465/2019 em tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 10:35:13 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 12/11/2019 10:35:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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