Data de apresentação 12/11/2019 10:35:13
 N° Processo 12944/2019
 N° Protocolo 8574/2019
 ID 84447
 Ementa

Dispõe sobre a obrigação de fornecimento de Protetor Solar para funcionários de empresas privadas e/ou contratadas pelo Poder Público de fornecer protetor solar para funcionários que trabalhem expostos ao sol.

 Autoria

Doutor Hércules;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 810 Dia(s), 13 horas, 24 minuto(s).

2022
30/01
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral Arquivar a proposição no término da legislatura
jan
2023
dez
2022
2021
jun
mai
abr
mar
fev
jan
2020
dez
nov
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação